O vereador Rúben Abreu, eleito pela Coligação Confiança à CMF, tomou posição, na última semana, sobre a decisão do executivo municipal de retirar o sistema de semáforos do Caminho das Virtudes. O autarca disse que a colocação de tais semáforos foi um erro, como diz ter alertado “há mais de um ano” para o problema. Acrescentou Rúben Abreu: "A falta de clareza na circulação e a introdução de uma solução que não melhorou a segurança demonstraram que esta decisão não teve o planeamento necessário."

Na posição política assumida, por várias vezes é afirmada a falta de estudos e planeamento, por parte do actual executivo Municipal. Mas, no caso em concreto, terão os semáforos do Caminho das Virtudes sido colocados sem um estudo prévio?

A verificação da correcção do que foi afirmado pelo vereador assenta na recuperação do que foi dito sobre a colocação dos semáforos e num pedido de esclarecimento à CMF.

Rúben Abreu afirma que a decisão foi errada e que alertou há mais de um ano. Quanto ao erro não há dúvidas. A própria CMF o admite e, em consequência disso, decidiu retirar os semáforos. No entanto, isso foi algo admitido como possível, no dia da inauguração, pelo vereador Bruno Pereira, que tem os pelouros do Trânsito e Mobilidade.

Num texto de divulgação da CMF, difundido no dia 18 de Setembro de 2023, quando o sistema de semáforos foi ‘inaugurado’, está escrito: “Bruno Pereira, admite que a semaforização é um ‘processo técnico muito complexo’ e que, por mais medições que se possa fazer antecipadamente, ver aquilo que são os fluxos principais, a contagem das vias, que muitas vezes funciona numa lógica que nós chamamos método de tentativa erro, nós temos de ir ajustando.”

“‘Os semáforos vão se ajustando, por via do comportamento dos automobilistas, vamos reforçando essa programação à melhor situação possível, ou seja, vamos ajustando por método tentativa erro, vamos tentando, vamos melhorando cada vez mais de forma a termos no final um programa com todas as condições’, reforçou.”

Também é verdade que o vereador Rúben Abreu levantou a questão do funcionamento dos semáforos, na reunião de CMF realizada no dia 2 de Novembro de 2023, tal como está relatado na acta do encontro.

No passo seguinte, pedimos à CMF que esclarecesse se realizou algum estudo antes da instalação dos semáforos e como foi o processo de decisão.

A CMF disponibilizou-se um registo interno sobre uma reunião, que aconteceu no dia 18 de Abril de 2017, entre o então presidente da Junta de Freguesia de São Martinho – Duarte Caldeira, o vereador Domingues Rodrigues e a chefe de Divisão de Mobilidade e Trânsito, Lívia Silva, para a apresentação da proposta de semaforização do cruzamento das Virtudes – Caminho das Virtude / Rua das Virtudes / Rua 4 de Abril.

O registo interno tem em anexo o esquema de ‘Semaforização Cruzamento das Virtudes’. Tem data de 19 de Abril e, ao que está escrito no documento, é a proposta resultante da referida reunião.

A CMF também nos disponibilizou o ‘Relatório de Modelação do Cruzamento das Virtudes’, datado de 2015. O estudo contabilizou veículos automóveis no cruzamento, trajectos e sugeriu alterações nas prioridades de trânsito. Não fala em semáforos, mas que estudou o trânsito naquele local, não há dúvidas.

Esta é a “Cronologia detalhada das ações e eventos relacionados à semaforização do cruzamento das Virtudes”, que nos foi facultada pela CMF:

“18.03.2015 – Elaboração de relatório avaliando a possibilidade de alteração de prioridades no cruzamento das Virtudes.

20.04.2017 – Apresentação de proposta para a semaforização do cruzamento, resultado de uma reunião com a Junta de Freguesia de São Martinho, com despacho do Sr. Vereador Dr. Domingos Rodrigues.

25.05.2020 – Segunda proposta para a semaforização do cruzamento das Virtudes.

01.02.2021 – Inclusão do projecto na lista de pequenas obras na via pública, a integrar a próxima empreitada de mobilidade.

12.12.2022 – Assinatura do contrato avulso da empreitada intitulada ‘Execução de diversas medidas de mobilidade e acalmia de tráfego’, que inclui a obra n.º 16 – Caminho das Virtudes.

31.07.2023 – Início das obras e instalação dos componentes do sistema semafórico no cruzamento das Virtudes.

13.09.2023 – Programação inicial do controlador semafórico Traffy, estabelecendo uma 1ª fase de verde para os sentidos de subida e descida, e uma 2ª fase de verde para os sentidos oeste e este.

18.09.2023 – Inauguração oficial dos semáforos no cruzamento das Virtudes. Poucos dias após a inauguração, foram observadas filas de trânsito significativas no sentido ascendente do Caminho das Virtudes, que se estendiam até à Escola Dr. Horácio Bento de Gouveia. Foi então solicitado a colocação dos semáforos em modo intermitente, configurando os mesmos para mostrar vermelho apenas quando havia pedido de travessia nas passadeiras por parte de peões.”

Por todos os factos exposto neste trabalho, apesar de comprovadamente ter sido uma decisão errada a colocação dos semáforos no cruzamento da Rua das Virtudes, avaliamos como falsa a afirmação que aponta como causa do erro o não ter existido um estudo prévio. Nesta verificação não avaliámos a qualidade do estudo nem a sua actualidade.