Após receber as actas do PSD-Madeira, Manuel António Correia entende que o requerimento que solicita um Congresso Extraordinário foi acompanhado por "314 assinaturas de militantes com quotas em dia, número mais que suficiente para obrigar à realização desse congresso, que são no mínimo 300."

Em nota emitida esta segunda-feira, Manuel António refere que "violando a Lei, os órgãos do partido inutilizaram 71 dessas subscrições, alegando questões administrativas, nomeadamente de que o partido não possuía elementos suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas."

"Neste aspeto, o partido não realizou, como devia e está legalmente obrigado, a necessária audiência prévia ou mesmo o pedido de suprimento junto dos militantes visados (cuja identidade ainda se desconhece) no sentido de esclarecer e/ou comprovar, antes de tomar qualquer decisão, a validade das assinaturas em questão. Acresce que todas as assinaturas submetidas seguiram com a identificação do número de militante e do número do cartão de cidadão, para além do nome completo do subscritor", lê-se.

No texto, refere que a situação descrita demonstra "claramente o impedimento de participação política dos militantes visados, que ficaram impedidos de exercer um dos seus direitos consagrados tanto na Lei como na Constituição da República."

"Adicionalmente, e embora com toda a informação que consta nas subscrições, os órgãos do partido eliminaram ilegalmente as assinaturas que não coincidem com os elementos em arquivo do partido, algumas com dezenas de anos, o que comprova que a acusação de incompetência e amadorismo deve ser dirigida ao secretariado do partido. Não pode, agora, transferir para terceiros as consequências dessa negligência", acrescenta.

O antigo governante dos executivos de Jardim diz que "tudo isto confirma que a posição adoptada é, na prática, o já referido golpe palaciano e ilegal, evitando que o partido dê voz aos militantes, cujas ideias e decisões, num partido democrático, deveriam ser soberanas."

À comunicação social, Manuel António transcreve o parágrafo particularmente elucidativo da "errada abordagem" do partido: "Desta forma, dos 562 formulários apresentados, e suprimindo os acima identificados, constam 314 subscrições, das quais 71 com assinaturas que não coincidem com os elementos em arquivo do partido, junto à inscrição do militante (conforme elementos em anexo, duas capas)."