O Governo Regional da Madeira negou, hoje, que as maiores empresas da Madeira estejam fora de qualquer opção no contexto da transição energética e da sustentabilidade, dos contínuos avisos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tanto a nível nacional como regional. Notícia que faz a manchete da edição imprensa do nosso matutino, neste sábado, de 25 de Maio.

Num comunicado remetido à redacção pela Secretaria Regional das Finanças, o executivo madeirense alega que "no âmbito do lançamento de avisos nacionais do PRR, sempre que a Madeira foi auscultada para aferir se estaria interessada na abrangência dos mesmos ao território regional, a resposta do Governo Regional foi permanentemente positiva".

A mesma nota refere que "a Madeira foi abrangida por diferentes avisos nacionais de apoio às empresas (e às grandes empresas)", indicando que até 30 de Abril de 2024 foram apresentados os seguintes apoios: 

Estes apoios, sublinha o executivo, "abrangiam, também e naturalmente, as grandes empresas, mas que, não obstante os sucessivos avisos lançados, nunca tiveram grande adesão das empresas regionais, chegando a registar-se, inclusivamente, avisos desertos", revela o comunicado.

O ponto de situação, numa fase em que se prepara o encerramento do Programa, segundo o Governo Regional, é o seguinte: "17 projectos candidatos a cofinanciamento; 5 projectos aprovados e executados; 2,5 milhões de euros de investimento; 1,2 milhões de euros de apoio, dos quais 1 milhão de euros de fundos europeus".

A Secretaria Regional das Finanças reconhece que "a alteração significativa nas condições económicas e de mercado decorrentes da pandemia resultante da covid-19, determinou atrasos nas decisões de investimento e a uma fraca adesão dos mesmos no âmbito da Prioridade relativa à Eficiência Energética nas Empresas", apesar dos esforços do Governo.

Por outro lado, assegura "que os montantes programados e não executados no âmbito do Madeira 14-20 não foram perdidos, tendo o IDR, IP-RAM na qualidade de Autoridade de Gestão, procedido à reafectação destes montantes a outras áreas, onde os mesmos foram utilizados".

"Não obstante a fraca adesão das empresas regionais aos apoios levados a concurso, permaneceu a aposta do Governo Regional em progredir no desenvolvimento de medidas tendentes à Transição para uma Economia de Baixo Teor de Carbono em todos os SeCtores, conforme já previsto no Programa Regional Madeira 2030 e também no Plano de Recuperação e Resiliência (Repower EU), em diferentes investimentos determinados pela Região e no âmbito dos Avisos Nacionais", reforça o executivo, evidenciando que "no âmbito da Prioridade 2 A do Programa Regional Madeira 2030, está prevista uma dotação global FEDER de 17 milhões de euros para investimentos que permitam alcançar um desempenho energético mais eficiente".

"Esta dotação destina-se maioritariamente às empresas (incluindo as grandes empresas), com 10 milhões de euros, mas abrange igualmente as infraestruturas públicas, com uma dotação prevista de 7 milhões de euros", acrescenta.