Ireneu manda publicar decreto que instituiu feriado regional a 2 de Abril
O Representante da República para a Região assinou hoje e enviou para publicação o decreto legislativo que 'institui o Feriado do Dia da Autonomia'. Esse mesmo documento tinha sido aprovado em votação final e global, a 27 de Novembro na Assembleia Legislativa da Madeira e recebido no Palácio de São Lourenço a 3 de Dezembro.
O Feriado do Dia da Autonomia será assinalado a 2 de Abril.
No entanto, numa missiva enviada à ALRAM, Ireneu Barreto recomenda que seja uma boa prática a consulta aos parceiros sociais aquando da discussão destes assuntos, pese embora não seja um requisito legal.
