Na sessão ordinária que decorreu hoje na Assembleia Municipal do Funchal foi aprovado, por unanimidade, o o regulamento da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo do Funchal, designado por CIMA Funchal.

Helena Leal, responsável pelo pelouro da Área Social, explicou que esta equipa irá "coordenar e operacionalizar a Estratégia Municipal para a pessoa em situação de sem-abrigo 2023-2027, em parceria com o Governo Regional e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs)", explica o comunicado enviado pela autarquia.

O objectivo do Executivo, conforme referiu, é encontrar soluções conjuntas, unindo esforços numa perspectiva de sinergia e complementaridade com todos os agentes que intervêm nesta matéria de exclusão/ inclusão social e reinserção.  A autarquia pretende juntar toda a sociedade civil à solução, fortalecendo as políticas públicas para uma verdadeira integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Helena Leal apontou o trabalho diário da autarquia nesta matéria, bem como as medidas já implementadas, desde o eixo da habitação, de que é exemplo a criação do projecto de habitação solidária para homens e no inicio de 2024 estará outra a funcionar destinada a mulheres; medidas de emprego com protocolos estabelecidos com privados. A equipa será coordenada pela Câmara Municipal do Funchal.

Foram ainda aprovados, nesta sessão,  o projecto de Regulamento Municipal de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.

Sobre este ponto, Helena leal disse que o actual executivo municipal aumentou os apoios à educação em 70%. Só para as bolsas de Estudo houve um aumento de 82%, face a 2021, num valor de cerca de 2 milhões de euros.

"A alteração do regulamento garante o apoio aos estudantes deslocados, o que não acontecia antes. Estes estudantes podem agora acumular a bolsa de estudo do Governo Regional com a bolsa que é atribuída pela CMF", sublinhou a vereadora, reconhecendo que estudar fora da Região acarreta um peso muito significativo no orçamento familiar.

Por fim, lembrou que o presente regulamento esteve em consulta pública, uma oportunidade para qualquer cidadão poder dar a sua contribuição na construção e melhoria do documento, tendo terminado a 31 de Agosto sem nenhuma proposta recebida.