A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 77 queixas e 11 pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais da Madeira do próximo domingo, a maioria relacionada com violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.

A informação foi hoje prestada à agência Lusa pelo porta-voz daquele organismo.

De acordo com Fernando Anastácio, entre a marcação das eleições, no início de julho, e esta sexta-feira, a CNE recebeu 88 processos, dos quais 77 são relativos a "ilícitos eleitorais e os restantes 11 a pedidos de parecer".

Estes processos foram suscitados sobretudo por cidadãos (49) e pelos partidos políticos (29).

Relativamente aos partidos políticos, segundo adiantou o porta-voz da CNE, a maioria das queixas foram apresentadas pelo PS (22) e pela CDU (6), acrescentando que os processos visam "essencialmente entidades públicas (41) e órgãos de autarquias locais (33).

Os motivos das queixas e dos pedidos de parecer decorrem essencialmente da violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas (73) e de questões ligadas ao voto antecipado (10).

No que diz respeito à deliberação dos processos, Fernando Anastácio adiantou que 38 foram reencaminhados para o Ministério Público, 12 foram arquivados, 11 resultaram em pareceres e esclarecimentos, nove advertências, oito injunções e seis recomendações.

A CNE irá divulgar no sábado o relatório sínteses dos processos levantados até ao encerramento da campanha eleitoral.

As legislativas da Madeira decorrem no domingo, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.

Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.