Madeira

'Confiança' lamenta 'chumbo' ao Regulamento Municipal do Animal

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“Mais uma vez, as propostas da 'Confiança' são chumbadas, com desculpas de que há trabalho em curso sobre essas temáticas, sem que se veja quaisquer desenvolvimentos na resolução dos problemas que afligem os funchalenses.”, lamentou Miguel Silva Gouveia, a propósito da proposta de criação de um Regulamento Municipal do Animal, apresentada pela coligação na reunião de câmara desta quinta-feira e rejeitada pela maioria PSD.

Esta iniciativa da oposição tinha por objectivo "a protecção, o bem-estar e o controlo responsável dos animais, bem como sancionar situações de maus-tratos, no âmbito do Município do Funchal", explica o vereador da oposição citado em nota de imprensa.

“O que hoje aconteceu com o Regulamento Municipal do Animal, já vimos acontecer com outras propostas da Confiança, como a da regulação dos conflitos gerados pelo ruído na cidade, a disciplina da utilização de trotinetes que enxameiam o espaço público, ou mesmo as políticas de protecção da habitação dos funchalenses com a regulamentação do aluguer de imóveis de curta duração”, acrescenta o autarca, acusando o actual executivo de uma “completa inoperância, manifestada pela ausência de respostas aos problemas do Funchal”, lamentando que “sejam incapazes de aproveitar o trabalho que a equipa da 'Confiança' tem vindo a apresentar”.

Sobre esta questão, Pedro Calado justificou que a reprovação da proposta da 'Confiança', por parte da Câmara Municipal do Funchal, aconteceu porque "há 15 dias, dissemos em Reunião de Câmara, que já estávamos a trabalhar nesse sentido".

Pedro Calado lamenta falta de coragem política da vereação da oposição

O presidente da Câmara Municipal do Funchal lamentou, hoje, após a reunião de Câmara, que a oposição não tenha coragem política e, por isso, chumbe propostas que tenham necessidade de análise por parte do Tribunal de Contas. Pedro Calado afirma que estes chumbos são feitos tendo em conta o que "é mais cómodo" e não tendo por base aquilo que está a ser feito.

Nas demais deliberações constantes na ordem do dia, a 'Confiança votou favoravelmente à atribuição do apoio financeiro ao Grupo 92 dos Escoteiros do Socorro e de benefícios fiscais para uma reabilitação de um imóvel na Rua da Mouraria em São Pedro.

Por outro lado, "as dúvidas legais em processos de contratação pública", conduziram ao voto contra da 'Confiança', quer nos trabalhos a mais nas Empreitadas de Promoção de Eficiência Energética, quer no relatório final da Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância pela reclamação de um concorrente que entende que a CMF praticou um “acto viciado por incompetência absoluta”, justifica a oposição.

Os vereadores da 'Confiança' colocaram ainda várias questões ao executivo municipal, decorrentes das audiências com vários munícipes.