O Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, 21 de Dezembro, em plenário, deliberou abrir o procedimento de concurso público para a realização da empreitada de requalificação e renovação do Lar de Idosos do Porto Moniz até ao montante global de 1,1 milhões de euros ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, está localizado no sítio dos Lamaceiros, no concelho do Porto Moniz. A sua requalificação será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência. 

O Lar da Terceira Idade foi inaugurado em Outubro de 2009. 

Do encontro de hoje resulta a aprovação da despesa inerente à empreitada de 'Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira -Serra d`Água', na Ribeira Brava, até ao montante de 7,1 milhões de euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.

Outras deliberações resultantes da reunião do Conselho do Governo de hoje: 

- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de investimento, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária, com vista ao financiamento das despesas com a aquisição de dois fogões industriais a gás – a afetar às respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Ajuda Domiciliária, na vertente de produção, transporte e distribuição de refeições – bem como das despesas com a aquisição de sessenta colchões com proteção para camas articuladas – a afetar a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. Para os efeitos, será atribuído um apoio financeiro no montante de 14.301,59 € (catorze mil, trezentos e um euros e cinquenta e nove cêntimos);

- Autorizar a celebração de um contrato de mútuo entre a Região Autónoma da Madeira e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – Associação, até ao montante de 300.000,00€;

- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 10.146,13€ (dez mil e cento quarenta e seis euros e treze cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”;

- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 12.978,00 € (doze mil e novecentos e setenta e oito euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol”;

- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 15.093,69 € (quinze mil e noventa e três euros e sessenta e nove cêntimos), uma parcela de terreno referente à obra de “Beneficiação da Marginal da Calheta – Zona Pedonal / Estacionamentos.