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Madeira

CHEGA-Madeira propõe criação do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência

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O CHEGA-Madeira deu entrada com um projecto de resolução na Assembleia Legislativa da Madeira que visa a criação do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. Esta foi uma das promessas de campanha mais mediáticas do partido liderado por Miguel Castro e constitui a segunda iniciativa legislativa do partido, a seguir ao Voto de Louvor, já submetido, aos bombeiros, polícias, agentes da GNR e profissionais de resgate e salvamento em montanha da Região Autónoma da Madeira. 

Através de uma nota dirigida à imprensa, revela que a medida apresentada pelo CHEGA-Madeira assume como objectivo central para o gabinete o combate à “rede tentacular de influências que rodeiam Governo Regional, bem como ao servilismo das várias lideranças regionais para com os principais grupos económicos que actuam na Região Autónoma da Madeira, seja na construção civil, seja na operação portuária, seja noutros investimentos públicos onde circula o dinheiro dos madeirenses, quantas vezes questionáveis, por se traduzirem em obras e outras iniciativas que são tudo menos prioritárias para a qualidade de vida dos cidadãos”.

Assim, o CHEGA-Madeira indica que o combate à corrupção, que é essencial para o “reforço da qualidade da democracia e para a plena realização do Estado de Direito”, deve começar logo a montante, “prevenindo a criação de contextos que possam propiciar a existência de práticas de corrupção, não só divulgando os riscos conhecidos ou potenciais da corrupção, a permeabilidade das leis aos riscos de fraude, as obscuridades legais que podem comprometer a necessidade de transparência e a necessidade de adoção de códigos de conduta pelas entidades”.

A juntar a isto, a proposta do CHEGA-Madeira refere que é necessário “criar canais de denúncia, públicos e privados, que ponham os denunciantes a salvo de represálias por parte dos denunciados”. Dada a “ausência de órgão regional que coordene, defina e desenvolva as estratégias necessárias ao combate à corrupção”, o CHEGA-Madeira avançou com o projecto do Gabinete de Prevenção da Corrupção, vendo o mesmo como “um sinal importante” da mudança que o partido pretende trazer à vida regional.

O presidente do partido, Miguel Castro, referiu ser "muito importante dar entrada com este projecto, pois o mesmo constitui uma importante promessa de campanha e uma das nossas mais importantes bandeiras, que é a luta contra a corrupção, o compadrio, o amiguismo e a rede de influências instalada na Região, a qual lesa os cidadãos de forma real e significativa.”

E acrescentou: “Encaramos o mandato que nos foi conferido pelos eleitores com sentido de responsabilidade, por isso não deixaremos de trazer para o debate parlamentar as nossas bandeiras e as nossas propostas, as quais formam o cerne da nossa identidade e do vínculo que assumimos com os madeirenses".