O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que deverá prever para este ano um crescimento superior a 2% e um excedente orçamental.

Com a entrega do Orçamento na Assembleia da República prevista para as 13:00, a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, está marcada para as 15:00, em Lisboa.

A proposta orçamental foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.

Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta para o Orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2,1% a 2,2% (acima dos 1,8% projetados) para este ano, mas para 2024 a previsão é para cerca de 1,5%.

De acordo com os partidos, o Governo prevê um excedente para este ano, inferior a 1%, e um saldo orçamental neutro em 2024.

Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem - prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.

O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.

De acordo com o Governo, em 2024 as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.

A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Hoje também é notícia:

CULTURA

O nome vencedor do Prémio Camões deste ano vai ser revelado hoje.

O júri da 35.ª edição do prémio é composto pelos académicos Abel Barros Baptista e Isabel Cristina Mateus, por Portugal, Cleber Ranieri Ribas de Almeida e Deonísio da Silva, pelo Brasil, e Inocência Mata e Dionísio Bahule, pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

No ano passado, o vencedor foi o brasileiro Silviano Santiago, que se seguiu à moçambicana Paulina Chiziane.

O Prémio Camões tem um valor associado de 100 mil euros. Foi atribuído pela primeira vez em 1989, tendo sido Miguel Torga o primeiro laureado.

DESPORTO

A seleção portuguesa continua a preparar o duelo de sexta-feira com a Eslováquia, que pode confirmar o apuramento para o Euro2024 de futebol, com novo treino, depois da ausência de Ricardo Horta no arranque dos trabalhos.

A equipa tem uma sessão agendada para as 18:00, na Cidade do Futebol, em Oeiras, com os primeiros 15 minutos do treino a serem abertos à comunicação social. Antes do treino de hoje, às 17:15, também na Cidade do Futebol, um jogador ainda a designar irá falar aos jornalistas em conferência de imprensa.

Portugal defronta a Eslováquia na sexta-feira, no Estádio do Dragão, no Porto, às 19:45, e, em caso de vitória, garante automaticamente a qualificação para a fase final do próximo Europeu. Três dias depois, no dia 16, a seleção nacional joga na Bósnia-Herzegovina, às 19:45 (hora de Lisboa).

Após seis jornadas, a equipa lusa continua totalmente vitoriosa e lidera o Grupo J com 18 pontos, mais cinco do que a Eslováquia, segunda classificada. O Luxemburgo é terceiro, com 10, seguido de Bósnia e Islândia, ambas com seis, e do Liechtenstein, ainda sem pontos.

ECONOMIA

O IGCP realiza hoje uma oferta de troca de Obrigações do Tesouro (OT) com maturidades para o próximo ano, 2025 e 2027 por obrigações que vencem em 2027 e 2030.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública precisa que na oferta de troca propõe comprar "OT 5,65% 15fev2024", "OT 2,875% 15out2025" e "OT 4,125% 14abr2027" e vender "OT 0,7% 15out2027" e "OT 3,875% 15fev2030".

Este ano, o IGCP fez pelo menos duas ofertas de troca de OT: na primeira, em 28 de junho, prolongou a maturidade de 875 milhões de euros em OT com maturidades de 2025, 2026 e 2027 para 2032 e 2052. Na segunda oferta de troca, em 10 de maio, o IGCP trocou 875 milhões de euros em OT com maturidades em 2024 e 2027 por outras que vencem em 2032 e 2042. 

INTERNACIONAL

O partido espanhol Somar, com quem os socialistas se preparam para fazer uma coligação de governo em Espanha, apresenta hoje em Barcelona um parecer jurídico que certifica a possibilidade de haver uma amnistia para os independentistas envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha de 2017.

O Somar tem defendido publicamente a amnistia, exigida pelos partidos catalães para viabilizarem um novo governo de esquerda liderado pelo socialista Pedro Sánchez.

O partido socialista (PSOE) e o próprio Sánchez não admitiram ainda a possibilidade da amnistia, mas não a negam e têm até defendido repetidamente a continuidade da "desjudicialização do conflito" na Catalunha, iniciada na legislatura anterior.

Perto de três mil pessoas poderão beneficiar de uma amnistia, uma vez que os processos judiciais na Catalunha não visaram só os membros do governo regional de então e do parlamento autonómico, mas também centenas de autarcas ou diretores de escolas, por exemplo, que autorizaram a abertura de espaços para a realização do referendo sobre a independência, em 01 de outubro de 2017, que tinha sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional de Espanha.

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A eleição de 15 assentos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aos quais concorrem de forma polémica Rússia e China, tem hoje lugar numa reunião plenária da Assembleia Geral, em Nova Iorque.

No grupo do Leste Europeu, são candidatas a Albânia, a Bulgária e a Rússia, que disputam dois assentos. No grupo da América Latina e Caríbas, Cuba, Brasil, República Dominicana e Peru concorrem a três assentos, enquanto no grupo da Ásia, China, Japão, Kuwait e Indonésia concorrem a quatro assentos.

Foco de críticas de países ocidentais e organizações de direitos humanos são as candidaturas da Rússia, acusada de atrocidades na invasão da Ucrânia, e da China, devido ao tratamento das minorias, em particular os uigur.

No grupo de África, Burundi, Maláui, Gana e Costa do Marfim concorrem aos quatro assentos disponíveis, enquanto França e Países Baixos concorrem aos dois lugares disponíveis do grupo da Europa Ocidental.

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As autoridades do leste da Líbia organizam hoje uma conferência internacional na cidade de Derna, devastada pelas mortíferas inundações na noite de 10 para 11 de setembro.

A comunidade internacional é convidada a participar na conferência que tem como objetivo apresentar projetos modernos e rápidos para a reconstrução da cidade, convocada em "resposta aos pedidos dos residentes da cidade atingida de Derna e de outras cidades [no leste] que sofreram danos" após a passagem da tempestade Daniel em 10 de setembro.

A tempestade atingiu Derna, uma cidade de 100.000 habitantes junto ao Mediterrâneo, com toda a força, provocando o rebentamento de duas barragens a montante e desencadeando uma inundação semelhante a um tsunami causando a morte a mais de 3.300 pessoas.

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Representantes das forças da oposição democrática russa participam hoje numa audição em três Comissões à margem da sessão plenária de outono da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

A audição conjunta das Comissões dos Assuntos Políticos, dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos e Migração abre com uma declaração do presidente, Tiny Kox, seguida de intervenções de diversos representantes da oposição russa

Entre estes estão Natalia Arno, presidente da Fundação Rússia Livre; Gennady Gudkov, antigo deputado da Duma, presidente da organização "Por uma Rússia Livre"; Sergei Guriev, Comité Russo Anti-Guerra, Projeto Rússia Verdadeira; Evgenia Kara-Murza, mulher do líder da oposição russa preso e laureado com o Prémio Václav Havel 2022, Vladimir Kara-Murza.

A lista de audições inclui ainda Mikhail Khodorkovsky, Comité Russo contra a Guerra, Comité de Ação Russo (por vídeo); e Ekaterina Shulman, cientista política, académica e comentadora.

LUSOFONIA E ÁFRICA

O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Omar Alieu Touray, chega hoje à Praia para uma visita de quatro dias no âmbito do 8.º Fórum de Energia Sustentável da organização.

O encontro vai decorrer na quarta e quinta-feira, na Praia, a par de uma feira dedicada ao setor com 94 'stands' de exposição, uma área dedicada a carros elétricos e três salas de encontros.

Durante a visita, Omar Alieu Touray vai descerrar a placa da nova sede do Centro para as Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO. O centro funciona desde 2010, na Praia, e vai contar com novas instalações.

PAÍS

A plataforma Casa para Viver é recebida hoje pela ministra da Habitação, a quem vai exigir a "suspensão imediata" dos despejos e a adoção de outras medidas para pôr fim à crise habitacional.

A reunião está marcada para as 16:00 no Ministério da Habitação, em Lisboa, e acontece a pedido da plataforma, que organizou a manifestação de 30 de setembro em 24 cidades do país, tal como o protesto de 01 de abril, e agrega mais de uma centena de associações e coletivos.

Um dos temas que a plataforma pretende abordar com a ministra é a "suspensão imediata" dos despejos, mas também irá entregar a Marina Gonçalves propostas "para que se comece a resolver a crise na habitação".

No manifesto que está na base da criação da plataforma Casa para Viver constam medidas como a "regulação eficaz do mercado", através da descida das rendas, a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento e a fixação do valor das prestações dos créditos para primeira habitação.

E reclama a "revisão imediata das licenças para especulação turística" e o "fim real" dos vistos 'gold', do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.

SOCIEDADE

O Ministério da Educação reúne-se hoje com sindicatos representativos dos professores sobre o regime jurídico de habilitação para a docência no pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Os professores querem que o tempo de estágio conte para efeitos de concurso e progressão de carreira e que os orientadores tenham mais horas para poder apoiar os seus estagiários.

A tutela propõe o regresso aos estágios remunerados: o Ministério da Educação propõe estágios de 12 horas semanais, aos quais correspondem pouco mais de 800 euros brutos, mas, caso as escolas tenham necessidade, os estagiários poderão ser convidados a dar mais horas de aulas semanais e assim receber mais (o limite são cerca de 1.600 euros mensais brutos).