A nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, determinando as contraordenações com referência às doses diárias, entra hoje em vigor.

O diploma, que "clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares", foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de agosto, após o Tribunal Constitucional ter validado o diploma, e publicado em Diário da República em 08 de setembro.

A nova lei atualiza o decreto-lei de 1993, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, para acautelar situações de desigualdade entre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e Drogas sintéticas e distinguir os traficantes dos consumidores.

O diploma determina que, se a aquisição e a detenção das drogas exceder "a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, constitui indício de que o propósito pode não ser o de consumo", mas sim o de tráfico, quando antes o limite máximo era de cinco dias.

Mesmo que a aquisição ou detenção das substâncias exceda uma quantidade superior ao consumo de 10 dias, o tribunal pode decidir que as drogas "se destinam exclusivamente ao consumo próprio", podendo nesse caso arquivar o processo, decidir não pronunciar o arguido ou absolvê-lo e encaminhá-lo para uma comissão para a dissuasão da toxicodependência.

Na altura da discussão, a nova lei gerou alguma polémica, incluindo pedidos de "ponderação" por parte do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e de "muita prudência" por parte do ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

No debate realizado no início de julho, PSD e PS justificaram os diplomas sobre a descriminalização de drogas sintéticas com a necessidade de distinguir entre traficantes e consumidores, para acautelar situações de desigualdade entre novas substâncias psicoativas e drogas clássicas.

Segundo o "Relatório Europeu sobre Drogas 2022: Tendências e evoluções", foram apreendidas em 2020 quase sete toneladas de drogas sintéticas, substâncias que são vendidas pelas suas propriedades psicoativas, mas não são controladas ao abrigo das convenções internacionais em matéria de droga.

"Também existe preocupação quanto ao crescente cruzamento entre os mercados de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas. (...) Estes desenvolvimentos significam que os consumidores podem ser expostos, sem conhecimento de causa, a substâncias potentes que podem aumentar o risco de episódios de 'overdose' fatais ou não fatais", alertava o relatório.

O mesmo relatório indicava que no final de 2021, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência monitorizava cerca de 880 novas substâncias psicoativas, das quais 52 foram comunicadas pela primeira vez na Europa em 2021. Em 2020, tinham sido detetadas no mercado cerca de 370 NSP anteriormente notificadas.

Em 2020, os Estados-membros da União Europeia contabilizaram 21.230 das 41.100 apreensões de NSP comunicadas na UE, Turquia e Noruega, num total de 5,1 das 6,9 toneladas apreendidas.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

"A Via Sinuosa", romance de estreia de Aquilino Ribeiro, vai ser reeditado este mês pela Bertrand, com ilustrações de Stuart Carvalhais, e é apresentado hoje na Fundação Aquilino Ribeiro, em Soutosa, Moimenta da Beira, distrito de Viseu.

A sessão de lançamento tem início às 15:00 e conta com João Barroso Soares, que assina o prefácio da nova edição, com o professor Aquilino Machado, neto do escritor, e com os autarcas dos concelhos das Terras do Demo - Paulo Figueiredo, de Moimenta da Beira, Carlos Silva Santiago, de Sernancelhe, e Paulo Marques, de Vila Nova de Paiva.

Publicado originalmente em 1918, "A Via Sinuosa" dá início a uma trilogia que o autor prosseguiria com "Lápides Partidas" (1945) e com um romance nunca publicado, "Sob o Pendão Bárbaro".

A nova edição de "A Via Sinuosa" acontece no ano em que se assinalam os 60 anos da morte do escritor e chegará às livrarias na quarta-feira.

DESPORTO

Portugal defronta a Austrália em Saint-Étienne, em partida da quarta jornada do Grupo C do Mundial de râguebi França2023 onde os 'lobos' procuram aproveitar a aparente fragilidade dos 'wallabies' para somar a primeira vitória na competição.

A seleção portuguesa vem de um empate histórico na terceira jornada, com a Geórgia (18-18), o seu primeiro em duas participações em Campeonatos do Mundo.

Os australianos entram em campo quase afastados dos quartos de final, pela primeira vez em 10 edições, após o triunfo das Fiji sobre a Geórgia, no sábado, que 'obriga' os australianos a vencer Portugal com ponto de bónus e a esperar que os fijianos não façam qualquer ponto contra os 'lobos', em 08 de outubro, para continuarem em prova.

As duas seleções nunca se defrontaram anteriormente em jogos internacionais, mas Portugal perdeu com uma equipa secundária dos 'wallabies', por 30-17, em agosto, em partida de preparação para o Mundial disputada em Paris.

A partida da quarta jornada do Grupo C do Campeonato do Mundo de râguebi França2023 está prevista para as 16:45 (hora de Lisboa), no Estádio Geoffroy-Guichard, em Saint-Étienne, com arbitragem do georgiano Nika Amashukeli.

***

O Vitória de Guimarães procura regressar às vitórias na I Liga portuguesa de futebol, na receção ao aflito Estoril Praia, e manter-se na corrida aos lugares que dão acesso às competições europeias.

Sem vencerem há três partidas para o campeonato -- quatro se extensível ao desaire na Taça da Liga -, os minhotos estão em sétimo lugar, com 10 pontos, e, em caso de triunfo, ultrapassam o Famalicão e igualam o Sporting de Braga.

A partir das 18:00, em Guimarães, o Vitória terá pela frente um Estoril Praia que está em zona de despromoção, no 17.º e penúltimo posto, com quatro pontos, e que recentemente mudou de treinador, contratando Vasco Seabra para o lugar de Álvaro Pacheco.

Antes, às 15:30, o Arouca, com seis pontos, recebe o lanterna-vermelha Desportivo de Chaves, que conquistou o primeiro ponto nesta edição da I Liga na ronda anterior, com um empate caseiro frente ao Estrela da Amadora.

O Rio Ave, que só venceu na jornada inaugural, joga em casa com o Moreirense, às 20:30, com os vila-condenses a tentarem afastar-se dos lugares de descida e os 'cónegos' a quererem manter-se na primeira metade da tabela.

ECONOMIA

As tarifas do gás natural para as famílias no mercado regulado aumentam 0,6% a partir de hoje, face aos preços praticados em setembro, de acordo com a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Este aumento implica uma subida média mensal entre dez e 15 cêntimos para as duas categorias mais representativas de clientes, um casal com dois filhos e um casal sem filhos, respetivamente.

No caso das tarifas de acesso às redes no mercado livre, irão subir 2,9% (alta pressão) e 3,3% (média e baixa), em relação ao ano gás anterior.

A Galp, por sua vez, vai aumentar os preços do gás natural em média em 4% e a EDP vai descer o preço do gás natural em cerca de 20% a partir de hoje.

SOCIEDADE

A GNR realiza a partir de hoje a operação "Censos Sénior 2023" que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.

A operação "Censos Sénior 2023" decorre durante o mês de outubro em todo o país e visa, através de "um conjunto de ações de patrulhamento e de sensibilização à população mais idosa" para comportamentos de autoproteção e reforçar o sentimento de segurança, precisa a Guarda Nacional Republicana.

A corporação indica que este conjunto de ações estão enquadradas no âmbito das celebração do Dia Internacional do Idoso, que hoje se assinala, e mobilizam cerca de 400 militares das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário da GNR, que vão privilegiar a proximidade junto da população idosa e com maior vulnerabilidade, bem como aqueles que vivem sozinhos ou isolados.

Esta força de segurança sublinha também que estas ações de patrulhamento visam "reforçar os comportamentos de segurança que permitam reduzir o risco dos idosos em se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente em situações de violência, burla e furto".