O Orçamento da Câmara Municipal do Porto Moniz para este ano é de 7,9 milhões de euros, mais 155.600 euros do que em 2022, indiciou a autarquia madeirense, liderada pelo PS com maioria absoluta desde 2013.

"Este é aquele que consideramos ser o orçamento mais ajustado e equilibrado face ao contexto atual e à realidade do concelho do Porto Moniz, mantendo-se a atenção à vertente social, com medidas concretas e de claro efeito na desoneração das despesas familiares", refere o presidente, Emanuel Câmara, em resposta escrita a questões colocadas pela Lusa.

A proposta de Orçamento do município, localizado na costa norte da ilha da Madeira, foi aprovada em reunião de Câmara, em dezembro, com os votos a favor dos três vereadores do PS, contando com a abstenção dos dois elementos da coligação PSD/CDS-PP.

Na reunião de Assembleia Municipal, a proposta foi também aprovada por maioria, com os votos a favor dos nove deputados socialistas e a abstenção dos seis deputados da coligação PSD/CDS-PP, designada "Mais Para o Porto Moniz".

Do total de 7,9 milhões de euros, o executivo municipal prevê canalizar cerca de 2 milhões para investimento, com destaque para a área social.

"Este executivo acredita que o investimento nas políticas promotoras de educação de qualidade e no apoio à natalidade têm uma fulcral importância para a fixação de população, assim como é todo e qualquer investimento aplicado na saúde e na segurança das pessoas", realça Emanuel Câmara.

O concelho do Porto Moniz é o menos populoso dos 11 que compõem a Região Autónoma da Madeira, com 2.517 habitantes (Censos 2021), e é formado por quatro freguesias -- Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz -- sendo a agricultura e o turismo as atividades predominantes.

O executivo camarário indica que vai prosseguir com várias medidas de alívio da carga fiscal, como a devolução na totalidade da taxa de IRS aos munícipes, manutenção do IMI à taxa mínima, aplicação do IMI Familiar e isenção da derrama.

Estão também previstos diversos apoios sociais em 2023, como a comparticipação de 100% do valor da mensalidade da creche e pré-escolar a todas as crianças do concelho e a atribuição de 1.000 euros às famílias no primeiro ano de vida dos bebés, comparticipação total da alimentação em contexto escolar, desde o último ano de pré-escolar (5 anos) até ao 4.º ano de escolaridade, oferta de manuais escolares e cadernos de atividades do 1.º ao 12.º ano e cedência de um computador portátil a todos os estudantes matriculados no estabelecimento de ensino e residentes no concelho.

Entre outras ajudas, a autarquia vai também canalizar 180 euros para a compra de medicamentos aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos de idade.

"Desde que tomámos posse, em 2013, que não existe qualquer tipo de discriminação na cedência dos apoios camarários", afirma o presidente da autarquia.

Emanuel Câmara indicou, por outro lado, que o Orçamento do município para 2023 prevê uma verba de 210 mil euros para amortização de dívida, sendo que atualmente está em falta o pagamento de cerca de 1 milhão de euros à banca.