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CE diz ao Twitter que próximos meses são "cruciais" para cumprir regulamentos da UE

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O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, alertou hoje o proprietário do Twitter, Elon Musk, que os próximos meses serão "cruciais" para que a sua empresa e demais plataformas cumpram "totalmente" a Lei Europeia de Serviços Digitais.

Breton realizou hoje uma videochamada com Musk, para fazer um balanço da preparação do Twitter para se adaptar aos novos padrões digitais europeus, após a entrada em vigor, em novembro de 2022, daquela lei.

"Registo o caminho que o Twitter se comprometeu a seguir na Europa para cumprir as regras (...) Os próximos meses serão cruciais para transformar os compromissos em realidade. Precisamos de ver progressos (...) A minha equipa acompanhará de perto o trabalho do Twitter e de todas as outras plataformas 'online'", sublinhou o francês.

O mais tardar até 01 de setembro, as principais plataformas 'online' terão de cumprir "totalmente" os regulamentos e até 17 de fevereiro terão de comunicar o número dos seus utilizadores, destacou Breton, que saudou a disponibilidade do Twitter para realizar um "teste de resistência " nas próximas semanas.

De qualquer forma, o comissário europeu realçou, através de uma publicação no Twitter, que o contacto com Musk foi "construtivo".

"Boa reunião com Thierry Breton (...) Os objetivos de transparência, responsabilidade e precisão das informações estão alinhados com os nossos", publicou na sua rede social, por sua vez, Elon Musk.

Tal como já tinha referido a Musk em 30 de novembro, Breton reiterou que está atento aos recursos e ferramentas que a rede social está a empenhar para tratar de questões de confiança e segurança em toda a União Europeia (UE) e em todos os idiomas europeus.

A Lei de Serviços Digitais estabelece novas obrigações abrangentes para plataformas 'online' para reduzir danos e neutralizar riscos.

Concebidas como um conjunto único e uniforme de regras para a UE, essas regras oferecerão aos utilizadores novas proteções e segurança jurídica às empresas em todo o mercado único.

Em caso de incumprimento, as empresas enfrentam multas de até 6% do faturamento global, aumento da fiscalização e até proibição temporária de operar no mercado único da UE, em caso de reincidência de infrações graves que coloquem em risco a vida ou a segurança das pessoas.