Sob a presidência do Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, decorreu no dia 26 de Janeiro, no Ministério da Economia e do Mar, uma sessão de trabalho com todas as entidades envolvidas nos estudos necessários para a formalização da proposta a apresentar à Organização Marítima Internacional (IMO) para a designação da Zona de Controlo de Emissões do Atlântico (AtlECA).

Os estudos são realizados pelo International Council on Clean Transportation (ICCT) e têm como objectivo a avaliação das emissões de SOx, NOx e Matéria Particulada, bem como o impacto na saúde das populações costeiras.

A AtlECA contemplará o Mar Territorial e a Zona Económica Exclusiva de Portugal e será proposta em articulação com os estados costeiros vizinhos. Pretende-se que exista uma continuidade no controlo de emissões reduzidas desde a ECA do Mar do Norte e a nova ECA do Mediterrâneo.

O processo está a ser coordenado pela direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com a participação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da direção-geral de Política do Mar, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), da Associação Portuguesa do Ambiente e da ONG ZERO. 

As ECA’s são áreas marítimas com limites mais apertados de emissões resultantes dos motores dos navios, visando reduzir o impacto negativo nas populações e nos ecossistemas marinhos e costeiros. São criadas com base nos critérios previstos no Anexo VI da Convenção #MARPOL.

Mais sobre a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos:

Tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.