Madeira

Segurança contra incêndios motiva protocolo com a Protecção Civil

Madeira Parques identificou lacunas na aplicação da legislação em vigor sobre esta matéria, situação que motivou a assinatura desde acordo de cooperação

O protocolo de cooperação entre a Madeira Parques e o Serviço Regional de Protecção Civil foi assinado esta segunda-feira, contando com a presença de Pedro Ramos e Gonçalo Pimenta. 
O protocolo de cooperação entre a Madeira Parques e o Serviço Regional de Protecção Civil foi assinado esta segunda-feira, contando com a presença de Pedro Ramos e Gonçalo Pimenta. , Foto: Miguel Lira/SRS

O Serviço Regional de Protecção Civil e a Madeira Parques assinaram esta segunda-feira um protocolo com vista à melhoria da segurança contra incêndios das empresas instaladas nos parques empresariais e industriais da Região, não só através do acompanhamento técnico adequado, mas também com acções de sensibilização e a realização de simulacros nesses espaços sob gestão da empresa pública.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, Gonçalo Pimenta Camacho, presidente do conselho de administração da Madeira Parques, disse terem sido identificadas algumas lacunas no que toca ao cumprimento das obrigações legais em vigor sobre esta matéria, situação que levou à feitura deste acordo de cooperação. Na maior parte das situações estão em causa pequenas e médias empresas que desconhecem a legislação em vigor e, por desconhecimento, acabam não implementando todas as medidas necessárias.

Através da formação, entende o responsável da Madeira Parques, que essa dinâmica poderá ser contrariada, através, por exemplo, de acções de sensibilização, como as ‘Oficinas de Protecção Civil’ que estão planeadas nesta parceria, tendo como destinatários os funcionários das empresas e os próprios empresários. Este “papel pedagógico” integra-se na responsabilidade de criar as ferramentas necessárias para que as empresas instaladas nos parques empresariais não corram riscos desnecessários.

“Achamos que este caminho e este trabalho conjunto entre a Madeira Parques e o Serviço Regional de Protecção Civil vai ter frutos presentes e futuros e achamos que nos próximos dois anos, efectivamente, isto já será uma realidade prática, com melhoramentos na segurança dos edifícios e das pessoas”.

Já o secretário regional de Saúde e Protecção Civil aproveitou o momento para referir o papel activo que o organismo que tutela tem tido no âmbito da preparação dos agentes de protecção civil regionais e da comunidade, através das várias acções de formação realizadas. É nesta linha de actuação que Pedro Ramos interpreta as acções de sensibilização que vão ter lugar com base no acordo hoje firmado com a Madeira Parques. 

No seu entender, a formação "faz parte do ADN da Protecção Civil". Nesse âmbito, desde 2019, realizaram-se 375 acções de formação, traduzias em 11.000 horas de formação ministradas a cerca de 5.000 formandos, pese embora, durante a pandemia (2020), essa acções tenham sido reduzidas para metade do habitual nos outros anos. Em causa está um investimento superior a 1,2 milhões de euros, dos 25 milhões destinados à protecção civil. "Estamos a investir nas pessoas, estamos a investir na preparação das pessoas", salientou Pedro Ramos, afirmando que "não basta pôr no papel a Região saudável, segura e sustentável". 

O governante, na sua intervenção aquando da assinatura deste protocolo, destacou o facto de a Madeira estar a posicionar-se, sobretudo depois da pandemia, como uma 'Região 3'S' - saudável, segura e sustentável, aspectos que têm vindo a ser plasmados nos planos operacionais implementados, como é o caso do Plano Regional de Saúde, em consulta pública até amanhã, ou o Plano de Resposta e Emergência da Protecção Civil da RAM, cuja primeira versão data de 2010 e cuja revisão e reavaliação está agora em curso.