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ONU condena execução "cruel e regressiva" de activistas em Myanmar

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A Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos condenou hoje as execuções de quatros prisioneiros em Myanmar (antiga Birmânia), incluindo um ex-deputado do partido pró-democracia da antiga governante Aung San Suu Kyi, qualificando a ação de "cruel e regressiva".

"Estou consternada que, apesar dos apelos mundiais, os militares tenham avançado com estas execuções sem qualquer consideração pelos direitos humanos. Esta medida cruel e regressiva é uma continuação da campanha de repressão em curso dos militares contra o seu próprio povo", disse Michelle Bachelet, numa declaração.

Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw da Liga Nacional para a Democracia, o partido de Aung San Suu Kyi, que foi deposta no golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta. 

Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.

Tratam-se das primeiras execuções em mais de três décadas em Myanmar.

Estas execuções "constituem violações cruéis dos direitos à vida, à liberdade e à segurança da pessoa e das garantias de um julgamento justo. Se os militares prosseguirem com o massacre, só irão intensificar a crise que os próprios criaram", declarou ainda Bachelet.

O regime militar, que assumiu o controlo do país na sequência do golpe de fevereiro de 2021, anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A decisão foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como pelas Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais (ONG) locais e internacionais.

A última execução em Myanmar teve lugar em 1988, sob a anterior junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional (AI).

Desde o golpe militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena capital, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe de fevereiro de 2021 mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Mais de dois mil civis foram mortos na sequência de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que durante manifestações pacíficas pró-democracia dispararam fogo real contra manifestantes desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.