O Conselho da União Europeia (UE) anunciou hoje que vai pedir a opinião do Parlamento Europeu (PE) sobre a sua decisão de alargar o espaço Schengen de livre circulação à Croácia.

Segundo uma nota do Conselho, o projeto de decisão vai ser enviados ao PE para consulta e, quando esta instituição der a sua opinião, a decisão poderá voltar aos Estados-membros para adoção, por unanimidade, pelos países da UE que já aplicam na íntegra o acervo de Schengen.

A Croácia, desde a sua adesão à UE (01 de julho de 2013), tem vindo a aplicar as disposições de Schengen, à exceção das que respeitam à isenção de controlos na fronteira interna.

Estes controlos só podem acabar por decisão do Conselho e uma vez verificado que a Croácia cumpre todos os requisitos necessários.

O espaço Schengen de livre circulação abrange 22 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, bem como a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça.

A Irlanda, Chipre, Roménia e Bulgária são, além da Croácia, os Estados-membros fora da área Schengen, onde tanto os cidadãos da UE como os nacionais de países terceiros podem viajar livremente, só sendo objeto de controlo quando atravessem as fronteiras externas daquele espaço.