Madeira

PCP questiona Governo Regional sobre atrasos na atribuição do 'Kit Bebé'

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O PCP, através do seu deputado na Assembleia da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume, vai questionar o Governo Regional sobre atrasos atrasos na atribuição do 'Kit Bebé', um cartão de apoio concedido às famílias.

"Apesar da recente propaganda do Governo Regional de terem sido atribuídos 590 'Kits Bebé' no decurso deste ano, muitas têm sido as denúncias feitas pelo facto de existirem atrasos na disponibilização às famílias das verbas" do mesmo, denunciou hoje Ricardo Lume num comunicado remetido à imprensa.

Madeirenses já activaram 590 cartões 'Kit Bebé' em 2022

Desde Janeiro de 2022 já foram activados 590 cartões kit Bebé, no valor de 295 mil euros. Este é um apoio disponibilizado pelo Governo Regional através do Instituto de Administração da Saúde. 

O parlamentar refere ainda ainda que "também não é claro" se estes números se reportam a nascimentos de 2022 ou de 2021, referindo que "muitas das famílias dos recém-nascidos de 2022 ainda estão à espera da atribuição do 'Kit Bebé'".

As queixas de algumas famílias de recém-nascidos indicam que, por vezes, a  demora em receber o cartão 'KIT Bebé' e o respectivo plafond de 500 euros é de "mais de 6 meses", sustenta a mesma nota.

"É um facto que a disponibilização das verbas estão a demorar mais tempo pondo em causa mesmo a utilização  deste apoio para a aquisição de vacinas que devem de ser dadas nos primeiros meses de vida e que não constam no Plano Nacional de Vacinação, acrescenta o PCP.

Os comunistas recordam que a 3 de Março último, o executivo madeirense anunciou alterações ao 'Kit Bebé', por forma a facilitar o seu acesso, mas "ao contrário do anunciado pelo Governo as famílias dizem que o atraso na atribuição deste incentivo à natalidade ultrapassa o razoável".

"O Governo Regional tem orçamentado no âmbito do 'Programa KIT Bebé' para o triénio de 2022 a 2024, 2.850.000 euros, por isso não é justificável este atraso", manifesta Ricardo Lume.