Boa noite!

Faz no próximo sábado um mês que, em carta aberta, o então Director Geral da Uber em Portugal considerou que a Madeira não devia perder a oportunidade de emendar a mão e assim “transformar o TVDE num motor de crescimento e de melhoria da mobilidade regional”. 

E se recordamos o apelo feito é porque hoje no DIÁRIO demos de caras com vários problemas decorrentes da ‘lei Barreto’ que impõe desde 2021, de forma nefasta e atentatória num destino turístico, limitações à mobilidade. Não é difícil perceber as razões que a Bolt, a única plataforma que resistiu à aplicação do absurdo contingente na Região, abuse da posição dominante, por exemplo, aplicando a taxa máxima de 25% na comissão a todos os operadores na Madeira. Uma quantia deduzida dos ganhos semanais de cada motorista, não havendo qualquer diferenciação relativamente àqueles que trabalham com automóveis movidos a combustível ou electricidade. Já a nível nacional o caso muda de figura: a comissão semanal está fixada nos 5% para os eléctricos e 20% para os operadores que trabalham em viaturas alimentadas a petróleo.

Se houvesse concorrência e o governo deixasse o mercado funcionar, a exemplo do que acontece no continente, a Bolt não só não cobraria 25% de comissão, margem para a qual subiu mal a Uber saiu de cena, como disponibilizaria serviços como o XL ou o Green. Como está, o serviço na Região é mau, tanto para utilizadores, que têm de esperar mais do que é normal, sem aceder a serviços disponíveis noutras paragens, como para motoristas. E importa dizê-lo, as duas realidades derivam directamente da regulação imposta.

A inconstitucionalidade do regime jurídico da actividade TVDE nos Açores é um bom indício para o que pode vir a acontecer na Madeira. Uma normalidade que incompreensivelmente tarda em ser reposta nesta Região que enche a boca de transição digital, mas que pratica  proteccionismos retrógrados.