O Sindicato dos Oficiais de Justiça apelou hoje ao Presidente da República para convocar o Conselho de Estado, alegando que os órgãos de soberania estão em crise, devido à falta de funcionários para assegurar serviços.

A posição do sindicato surge após a publicação de um aviso sobre destacamentos excecionais de oficiais de justiça para os núcleos de Sintra e Cascais, na página da Direção-geral da Administração da Justiça, como "medida excecional para dar resposta a uma situação urgente".

"Esgotados todos os meios ao alcance dos órgãos de gestão daquela Comarca e desta Direção-Geral, não é possível assegurar o funcionamento dos serviços nos núcleos de Sintra e de Cascais", lê-se na publicação.

O sindicato recordou, em comunicado, que tem vindo a alertar para a falta de oficiais de justiça e para os problemas relacionados com o congelamento da carreira.

"De salientar que também o Conselho Superior da Magistratura reconheceu, através de deliberação datada de 27 de setembro de 2022 que a escassez de oficiais de justiça, agravada com o último movimento de trabalhadores -- abril de 2022 -, coloca em causa o regular funcionamento dos tribunais", alegou o sindicato.

A estrutura sindical responsabilizou o Governo e considerou que, perante a ausência de medidas, "nada mais resta" do que apelar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para convocar o Conselho de Estado, no sentido de ser "avaliada a matéria em apreço".

Relativamente ao problema da falta de oficiais de justiça nos núcleos de Sintra e Cascais, a Lusa questionou ao início da tarde o Ministério da Justiça, mas até às 18:15 não obteve qualquer resposta.