A Câmara Municipal do Porto Santo conta com um orçamento de 5,3 milhões de euros para 2023, ligeiramente inferior ao deste ano, indicou o presidente da autarquia, destacando que "mais de 50%" daquele montante destina-se a apoios sociais.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Batista (PSD) explicou que a ligeira descida no valor do orçamento para o próximo ano em relação ao deste ano, que foi de 5,4 milhões de euros, tem a ver com as transferências do Estado e referiu que o município fez diversas candidaturas a fundos comunitários, sendo expectável que, caso sejam aprovadas, fiquem refletidas nos orçamentos futuros.

O autarca sublinhou que, tendo em conta a situação de crise que se antevê para 2023, "mais de 50%" do orçamento é destinado, de forma direta, a "situações de apoio social".

O presidente da Câmara deu como exemplos os apoios com medicação, destacando, igualmente, um novo apoio para "crianças e jovens das escolas" e alunos universitários.

O social-democrata assinalou, por outro lado, que existe "uma grande aposta" em soluções para habitação jovem e social.

"Já temos a nossa Estratégia Local de Habitação, o relatório terminado aguarda ida a reunião de Câmara e Assembleia Municipal, para depois seguirmos com um projeto de habitação jovem, onde se prevê a aquisição de terrenos e elaboração de um projeto para o loteamento", adiantou.

Nuno Batista realçou ainda que o município tem atualmente "uma situação de passivo controlada e bem gerida", apontando que, "mantendo o equilíbrio financeiro", pretende "continuar o caminho de investimento junto da população e da ilha, em benefício e em prol do aumento e melhorias da qualidade de vida".

Relativamente a impostos, o orçamento da Câmara do Porto Santo para 2023 prevê algumas novidades, entre as quais a isenção da derrama para empresas com um volume de negócios até 150.000 euros, a introdução do IMI Familiar e a isenção de IMT e IMI para jovens que adquiram habitação própria.

O documento foi aprovado em Câmara e Assembleia Municipal apenas com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, que tem maioria absoluta naqueles dois órgãos.

O executivo camarário é composto por três eleitos do PSD/CDS-PP, um do PS e um do movimento de cidadãos UNE.

Numa nota enviada às redações, o vereador do PS, Miguel Brito, que votou contra o documento, defendeu que o orçamento é "muito tímido" e lamentou que não contemple medidas de apoio à natalidade.

O eleito criticou que a maioria PSD/CDS-PP não tenha tido "em conta a proposta apresentada pelo PS que visava a criação de um apoio à natalidade, que consistia na atribuição de 1.200 euros por cada nascimento no Porto Santo, divididos em 120 euros mensais".

"Um valor que, atendendo à atual conjuntura, seria importante para ajudar as famílias nas despesas inerentes aos cuidados a ter com as crianças", considerou.

A ilha do Porto Santo, um dos 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira, tem cerca de cinco mil habitantes, sendo o principal setor de atividade o turismo, pois é um destino muito procurado nos meses de verão, onde a extensa praia de areia dourada constitui a principal atração.