Orçamento do Porto Santo para 2023 foi aprovado hoje em Assembleia
Autarquia apresenta plano com 5,3 milhões de euros focado essencialmente na área social
A Câmara Municipal do Porto Santo discutiu e aprovou esta quarta-feira, em Assembleia, o Orçamento para 2023.
Com votos a favor de todos os deputados da coligação 'Acredita Porto Santo' (PSD/CDS), o documento contou com votos contra do Partido Socialista e de um deputado do movimento independente Uma Nova Esperança (UNE).
No leque dos abstencionistas surgem ainda dois deputados: Hugo Nóbrega, ligado até esta Assembleia Municipal aos socialistas, mas que hoje se desvinculou do grupo municipal e virou deputado independente, e ainda de Francisco Abreu (UNE).
PS denuncia "políticas erradas e prioridades invertidas" no Porto Santo
O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Porto Santo votou, hoje, contra o orçamento da autarquia para o próximo ano, por considerar que o mesmo espelha as "políticas erradas que têm vindo a ser implementadas ao longo dos últimos anos e não traz qualquer inovação com vista à modernização dos serviços públicos do município".
É assim aprovado o Orçamento Municipal do Porto Santo para 2023, na ordem dos 5,4 milhões de euros com destaque para os cerca de 927 mil euros destinados à causa social, quando em 2022 foram reservado 378 mil euros.
Outros 836 mil euros serão para habitação - neste ponto a autarquia prevê adquirir terrenos para posterior edificação, como mecanismo de apoio aos jovens e de forma a fixá-los no Porto Santo. Os residentes, entre os 18 e os 35 anos, ficarão isentos do pagamento de IMT quando adquirirem habitação e estarão igualmente isentos de pagar IMI durante três anos, sendo a medida renovável por mais dois anos.
Os mesmos jovens ficam isentos do pagamento de taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente. Há também apoio ao arrendamento de prédios com a isenção parcial de IMI para prédios urbanos arrendados, beneficiando de uma redução de 20% do IMI vigente em cada ano. Na área da educação há ainda apoio aos alunos do pré-escolar, primeiro ciclo e estudantes universitários.
Tal como prometido por este executivo, esta medida cumpre uma das nossas promessas eleitorais, que tem como objectivo ajudar as famílias, jovens e a economia local a se desenvolver, particularmente numa fase que se advinha de dificuldades face a uma crise já por si anunciada. Nuno Batista
Dos 11 pontos em discussão, um total de quatro reuniu unanimidade, nomeadamente a proposta de plano de acção para a energia sustentável e clima do Porto Santo; a proposta de isenção de taxas de cremação relativas à exumação de corpos inumados no cemitério municipal de Santa Catarina - gavetas de 2005; proposta de regulamento de isenções de impostos municipais; proposta de taxa municipal de direitos de passagem a vigorar em 2023.
Autarquia prevê contratar 25 funcionários
A autarquia liderada por Nuno Batista prevê lançar, em 2023, a base para contratar 15 funcionários, estando previstas mais 10 vagas em 2024 à conta de algumas aposentações que estão já previstas.
A ideia é também acabar com o trabalho precário em alguns departamentos, tendo em conta, por exemplo, o facto de alguns trabalhadores prestarem serviço por avença.
Nesse sentido, a Câmara Municipal do Porto Santo prevê assim "acabar com alguma precariedade" existente e dar "estabilidade" aos próprios funcionários. Destaque para a contratação na área da medicina veterinária, psicologia, engenharia civil, jardinagem ou serralharia.
