O Governo Regional da Madeira e o Ministério da Justiça celebraram hoje um protocolo que visa assegurar ao Estabelecimento Prisional do Funchal o acesso a serviços digitais e de telessaúde ao recluso/utente, designadamente a realização de teleconsultas por videochamada, a ser estabelecida por profissional de saúde através de plataforma digital do SESARAM.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, apadrinha a cerimónia a decorrer no salão nobre, tendo o protocolo sido rubricado por Catarina Sarmento e Castro, na qualidade de Ministra da Justiça, e por Pedro Ramos, que outorga na qualidade de secretário regional da Saúde e Proteção Civil.

No âmbito deste protocolo, serão ainda tomadas as diligências necessárias para a desmaterialização do processo clínico do utente, nomeadamente ao nível das referenciações, bem como adesão ao processo clínico único mediante utilização do ATRIUM, Sistema Eletrónico de Informação de Saúde desenvolvido e utilizado pelo SESARAM.

Refira-se que o acesso e a prestação de serviços digitais e de telessaúde ao recluso/utente será efetuado através da criação de perfis informáticos que darão acesso ao ATRIUM.

Refira-se ainda que este novo modelo de serviços será implementado por um prazo de um ano renovável sucessivamente, salvo denúncia por qualquer uma das partes, com a antecedência mínima de 30 dias.