PCP apresenta 189 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2023
O PCP manifesta "a sua oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2023 que pretendem perpetuar a velha política de exploração e empobrecimento"
Para o PCP, "são necessários outros objectivos e um outro rumo que coloque efectivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo, e é para dar expressão material a essa nova política que vai apresentar 189 propostas de alteração à proposta de Orçamento da Região para 2023 das quais destaca:
1. Acréscimo de 8% ao salário mínimo nacional a praticar na Região;
2. Implementar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado;
3. Impedimento do aumento do Imposto do Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP;
4. O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados;
5. Fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão;
6. Alargar os benefícios do programa Gás Solidário a todas as famílias madeirenses no decurso do ano de 2023 e fixar os preços máximos do Gás na Região fixando um regime de margens máximas de comercialização;
7. Concretizar o passe único para toda a região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade;
8. Congelar o aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social;
9. Acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica;
10. Garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches.