PCP dá a conhecer propostas para "valorizar o trabalho, os trabalhadores e os seus rendimentos"
Ricardo Lume diz que o Orçamento Regional para 2023 confirma que Governo não pretende "alterar o modelo económico e social da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários"
Foi numa iniciativa pública que o deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira deu a conhecer algumas das propostas do seu partido para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores da Região. Na ocasião, Ricardo Lume apontou que "as medidas inscritas na proposta de Orçamento da Região para 2023 não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico e social da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários".
Perante tal constatação, o comunista voltou a referir que "esta é uma proposta de Orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários".
Por isso, o parlamentar diz ser "lamentável" verificar que perante a subida dos preços e da inflação "os salários dos trabalhadores estão a desvalorizar por decisão política do Governo Regional", estando, por isso, os trabalhadores "condenados à política de exploração e empobrecimento"
O PCP considera que é possível viver melhor na nossa terra pondo termo à política de injustiças mas, para isso são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região. Ricardo Lume, deputado do PCP
Em alternativa às medidas apresentadas pelo Executivo, Ricardo Lume dá a conhecer as principais propostas que o seu partido gostaria de ver plasmadas no Orçamento da Região para o próximo ano:
-Acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região de 8%, já em Janeiro de 2023, podendo chegar aos 10% a curto prazo, mediante o crescimento económico;
- Atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira, garantindo um acréscimo de 3% para as remunerações mais baixas e de 2% para as remunerações mais altas;
- Redução do limite máximo do horário de trabalho para as 35 horas semanais;
- Criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral;
- Garantir o reforço de meios da Inspecção do Trabalho, para melhor combater os atropelos aos direitos laborais;
- Garantir a contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, garantindo que a cada necessidade permanente corresponde um vínculo laboral efectivo;
- Garantir a prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais na administração pública e candidatos que tenham integrado Programas de Ocupação Temporária de Desempregados;
- Criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM;
- Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos até 2023:
- Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho.
No entender do comunista, "estas são apenas algumas das propostas que vamos apresentar para defender os trabalhadores e o povo da Região".
