O MPT enviou hoje um comunicado de imprensa em que pede mais transparência nas verbas atribuídas às Casas do Povo da Madeira. “De acordo com a ACAPORAMA - Associação das Casas do Povo da RAM existem 43 casas do povo na Região. Presume-se que a esmagadora maioria receba dinheiros públicos, quer seja do governo regional quer seja da Segurança Social quer seja das autarquias.  Destas 43 casas do povo, por motivos diversos (especialmente ausência de página de internet), 29 (cerca de 67%) não publicaram o relatório e contas relativo ao ano de 2021”.

O MPT contesta, assim, que verbas públicas possam ser cedidas sem que o relatório e contas da entidade recebedora seja publicado na internet.

Das casas do povo que apresentaram contas, salientam-se três situações: a) casas do povo que apresentaram lucro superior a 100 mil euros (casa do povo do Estreito de Câmara de Lobos e casa do povo da Camacha), logo os dinheiros recebidos não foram entregues em bens e serviços à população; b) casa do povo de Santo António em que a quase totalidade dos subsídios foram gastos com pessoal, c) casa do povo de São Gonçalo cujo relatório não inclui os gastos com pessoal.

“Mesmo lendo os relatórios e contas, não se consegue discernir se o dinheiro foi bem aplicado pelas casas do povo, pelo que o MPT insta o Parlamento Regional a legislar sobre a forma de apresentação desses relatórios, nomeadamente incluindo itens a serem descritos: a) número de participantes por evento apoiado; b) divisão dos apoios em eventos apoiados; c) gastos com pessoal; d) número de trabalhadores; e) gastos com viagens da direção; f) número de cabazes; g) custos de funcionamento… i.e., o Parlamento Regional deve instituir métricas de investimento dessas verbas públicas cedidas”, defende a Comissão política do Partido da Terra Madeira.