“A Revisão Constitucional e o Orçamento do Estado para 2023 representam, no seu conjunto, uma oportunidade que não pode ser perdida para efectuarmos avanços no aprofundamento da nossa Autonomia e para garantirmos a resolução dos dossiers pendentes com a Madeira e aquilo que esperamos é que António Costa e o PS encarem esta dupla oportunidade como nós e estejam disponíveis para contribuir e para validar aquelas que são, acima de tudo, as pretensões dos Madeirenses” afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, apelando a que, de uma vez por todas, “seja de facto o interesse da Madeira a falar mais alto”.

Através de comunicado do PSD, Sara Madruga da Costa vem lamentar o facto de alguns partidos já terem manifestado a sua posição em adiar esta revisão e em desvalorizar aquelas que são as legítimas aspirações dos madeirenses, reflectidas nas propostas de alteração apresentadas pelo PSD-M ao OE, numa postura que diz ser inaceitável à luz dos desafios que a Região enfrenta e quer superar quanto ao futuro. 

Já no que respeita ao Orçamento do Estado para 2023, a expectativa é que venha a ser contemplada, no texto final, “a verba em falta dos 9 milhões de euros do novo Hospital da Madeira e que seja finalmente resolvida a inclusão da Região no programa 'Regressar' há muito reivindicada, bem como seja garantida a majoração do financiamento da Universidade, a consagração de um subsídio de insularidade a todos os funcionários da administração central na Região e a equiparação dos guardas-florestais da Madeira à GNR.

Paralelamente, Sara Madruga da Costa espera, também, que seja alargada à Região a isenção do imposto de selo, IVA, IMT e IMI aos organismos regionais, bem como garantido o acesso às transferências do IVA por parte dos beneficiários dos projectos de PRR, a possibilidade de os Grupos de Sociedades com sede efectiva na Região poderem optar por uma taxa de IRC mais reduzida, bem como assegurada a majoração em 20% da habitação a custos controlados certificada pelo IHM, entre muitos outros dossiers pendentes.