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JPP quer avançar com comissão de inquérito sobre portos e transporte marítimo de mercadorias

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O cabeça-de-lista da candidatura do JPP à Assembleia da República, Élvio Sousa, garante que, se for eleito a 30 de Janeiro pelo círculo eleitoral da Madeira, vai avançar com uma comissão de inquérito sobre os portos e transporte marítimo de mercadorias.

Em causa está, segundo o candidato, um dos problemas "mais nefastas" que condicionam o custo de vida na Região - o custo elevado do transporte marítimo de mercadorias entre o Continente e a Madeira - Élvio Sousa considera que "urge avançar rapidamente com uma estratégia de investigação e de vigia permanente sobre o papel dos Governos (República e das Regiões Autónomas), dos reguladores e agentes no transporte marítimo".

Se for eleito para a Assembleia da República garanto que será uma das primeiras medidas a tomar: avançar com uma Comissão de Inquérito Parlamentar (convicto que elegeremos um grupo) para a fiscalização da actividade portuária e do transporte marítimo de mercadorias, entre o Continente e a Madeira. Candidato do JPP, Élvio Sousa

Em nota emitida, Élvio Sousa diz não ter dúvidas de que o elevado custo do transporte marítimo de mercadorias põe em risco a actividade económica regional e encarece o preço dos produtos para os madeirenses. "Vários empresários, agentes económicos e responsáveis políticos têm confirmado essa situação, nomeadamente, o senhor presidente da ACIF, referindo-se à existência de um “oligopólio concertado ou concorrência monopolista”", justifica o candidato. 

A candidatura do JPP defende que uma Comissão de Inquérito irá recolher mais informações e garantir "de forma inequívoca dados isentos e objectivos".

Recorde-se, também, que recentemente o Administrador dos Portos dos Açores confirmou, e a título comparativo, que o valor do frete na Região Autónoma da Madeira ronda os 0,82€/km, sendo 18% mais caro, por quilómetro, do que na Região Autónoma dos Açores, que ronda os 0,69€/km. E, naturalmente, a recolha de mais informação, por via da Comissão de Inquérito, vai garantir de forma inequívoca dados isentos e objectivos. Por outro lado, também é óbvio que a actual lei da cabotagem marítima, protege mais os armadores, e menos os consumidores e cria barreiras à entrada de novos operadores e à livre prestação de serviços mais eficientes para as Regiões Autónomas. A lei deve proteger os interesses das economias insulares e não os interesses dos transportadores marítimos. Candidato do JPP, Élvio Sousa

Élvio Sousa garante, aos "que se encontram inquietos", que o JPP vai impor, como uma das primeiras medidas na Assembleia da República, a criação da comissão de inquérito parlamentar, lembrando que "este é o momento de agir e defender a baixa do custo de vida dos madeirenses".