Madeira

Região tem pela primeira vez corpo de inspectores das pescas

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Depois de quase um ano em formação, os seis primeiros inspectores das pescas da Região, duas mulheres e quatro homens, todos com formação superior, receberam esta quarta-feira, dia 22 de Setembro, os certificados e documentos que os habilitam para o exercício legal desta função.

Na cerimónia, que decorreu no Museu da Imprensa, em Câmara de Lobos, o secretário regional de Mar e Pescas afirmou que a Região “tem muito a ganhar” com a entrada em funcionamento de um corpo de inspectores das pescas.

O governante relevou, precisamente, o facto de pela primeira vez a Região “possuir inspectores nas pescas devidamente habilitados para fiscalizar, informar, sensibilizar e quando for preciso actuar”, lembrando que a competência dos inspetores vai “do mar à mesa”, o que, do ponto de vista do governante, “garante aos consumidores peixe fresco de grande qualidade”.

Na realidade, é extensa as áreas de intervenção dos inspetores das pescas e aquacultura, percorrendo: a captura, descarga, transporte e comercialização, mas também a pesca ilegal, a segurança alimentar, a gestão, conservação e exploração dos recursos vivos marinhos, bem como as quotas de pescado.

"Fica assim resolvida uma lacuna para a qual a União Europeia há muito vinha alertando as autoridades regionais, deixando a Região e o país numa situação muito débil”, com ameaças de cortes no financiamento à actividade piscatória, caso a Região persistisse em não cumprir a directiva comunitária que determina a existência de inspectores", conforme lembrou o director-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), José Simão, também presente na cerimónia.

Ao longo dos vários meses de formação, os inspectores adquirem conhecimentos ministrados pela direcção de serviços de Inspeção e Controlo, dirigido por Nuno Gouveia, da Direcção Regional do Mar (DGRM) e da própria directora regional, Mafalda Freitas, mas também o contributo da DGRM. A inspecção das pescas vai trabalhar em colaboração com a GNR e a polícia marítima.