O ex-banqueiro Ricardo Salgado começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês. No entanto a sessão pode vir a ser adiada devido ao prazo existente para a defesa apresentar a contestação à acusação.

O coletivo de juízes validou a sua competência territorial para julgar o caso e agendou audiências para hoje, para terça-feira e para 14 e 15 de junho (já com alegações finais), naquilo que seria um julgamento célere, mas o facto de ainda não ter terminado o prazo para a defesa contestar a acusação deverá obrigar o tribunal a adiar o início do julgamento.

Fontes ligadas ao processo disseram à Lusa que uma vez que o prazo para apresentar contestação ainda não findou, "o julgamento não poderá começar sem a contestação ser apresentada" e analisada pelo tribunal.

Ricardo Salgado, pronunciado na instrução do processo Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, será julgado por um coletivo do Juízo Criminal de Lisboa presidido pelo juiz Francisco Henriques.

A sessão tem início marcado para as 09:30 e terá lugar no Campus da Justiça, em Lisboa.

De acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por "um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011".

Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado "com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em 'offshore' Savoices, controlada por si".

Por fim, Ricardo Salgado foi pronunciado por outro crime de abuso de confiança, "relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros" com "origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino" controlada pelo ex-presidente do BES.

Dos 28 arguidos do processo Operação Marquês foram pronunciados apenas cinco, e não são levados a julgamento, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A abertura do Museu do Tesouro Real, no Palácio da Ajuda, em junho deste ano, ainda durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, desenhou-se com o anúncio das obras do Palácio Nacional da Ajuda, iniciadas em 2018.

O museu fica localizado na ala poente, e terá uma exposição permanente que inclui uma caixa-forte para as joias da coroa, entre as quais a própria coroa, o cetro e as tiaras. O acervo reúne mais de seis milhares de peças de ourivesaria, alguma de fabricantes célebres como Fabergé, e um extenso acervo iconográfico e documental, que atravessa séculos de História.

A visita de hoje à nova ala do Palácio Nacional da Ajuda, projetada pelo arquiteto João Carlos Santos da Direção-Geral do Património Cultural, prevê a antevisão do Museu do Tesouro Real. Está prevista a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

DESPORTO

O selecionador português deverá ter hoje à disposição, pela primeira vez, os 26 convocados no relvado, para retomar a preparação para a fase final do Euro2020 de futebol, após o grupo ter beneficiado de um dia de folga.

O campeão europeu em título tem agendada uma sessão de treino para as 17:15, na Cidade do Futebol, em Oeiras, com os primeiros 15 minutos abertos à comunicação social, depois de um jogador a designar falar em conferência de impressa, pelas 16:15.

A equipa das 'quinas' regressa ao trabalho com vista ao particular com Israel, o segundo da preparação, marcado para quarta-feira, em Lisboa, numa sessão no qual deverão estar todos os jogadores convocados à disposição do selecionador Fernando Santos.

No sábado, um dia depois do 'nulo' no particular com Espanha, em Madrid, apenas subiram ao relvado da Cidade do Futebol 15 dos 26 eleitos, com os titulares a fazerem trabalho de recuperação e João Cancelo, Rúben Dias, Bernardo Silva e Gonçalo Guedes, o último recuperado da infeção de covid-19, a realizarem o primeiro treino.

PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE

Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) vão discutir hoje o combate aos conteúdos ilegais na internet, como o discurso de ódio, no contexto da nova Lei dos Serviços Digitais.

Presidido pela ministra Francisca Van Dunem, em representação da presidência portuguesa da UE, este Conselho de Justiça, que decorre o Luxemburgo, servirá para os ministros europeus debaterem como lidar com este tipo de conteúdos ilegais 'online', dada a proposta legislativa em discussão para modernizar as regras que regem os serviços digitais em toda a UE.

A nova Lei dos Serviços Digitais visa criar obrigações para que as plataformas assegurem que o que é crime 'offline' - como o incitamento ao ódio e o racismo - também o seja 'online', prevendo multas pesadas para as tecnológicas que não cumpram.

Outro dos assuntos em cima da mesa na reunião de hoje diz respeito ao regulamento sobre concessão de créditos, que visa regras uniformes sobre a propriedade de um crédito após a sua cessão numa base transfronteiriça, para o qual o Conselho pretende estabelecer uma abordagem geral.

LUSOFONIA

O "Dona Tututa", o novo navio da CV Interilhas, que assegura o transporte marítimo no arquipélago de Cabo Verde, é hoje apresentado no estaleiro Navaltagus, no Seixal, Almada.

A cerimónia conta com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal, Pedro Nuno Santos; do ministro do Mar de Cabo Verde, Paulo Veiga; do embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, do presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos; do administrador do Grupo ETE, Luís Figueiredo, e do vice-presidente do Grupo ETE em Cabo Verde, Jorge Maurício.

A CV Interilhas é a atual concessionária do transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, em Cabo Verde, e integra o Grupo ETE.

O coronel Assimi Goita deverá ser hoje empossado como Presidente de transição do Mali, após ter sido declarado como tal pelo Tribunal Constitucional, na sequência do golpe de Estado que liderou no mês passado.

Em 24 de maio, o coronel Assimi Goita, já autor de um primeiro golpe de Estado, em agosto de 2020, foi declarado presidente após destituir a dupla de civis que liderava o executivo desde então, o presidente Bah Ndaw e o primeiro-ministro Moctar Ouane.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) suspendeu o Mali dos seus órgãos e exigiu a nomeação de um novo primeiro-ministro civil, assim com a manutenção das eleições previstas para o início de 2022. Posições semelhantes foram adotadas pela União Africana (UA) e a França, parceiro-chave na luta contra o terrorismo com a sua força Barkhane de 5.100 homens.

PAÍS

O Tribunal de Instrução Criminal de Loures inicia hoje o debate instrutório do processo de surto de 'legionella' em Vila Franca de Xira, ocorrido em 2014, para decidir se leva a julgamento duas empresas e sete arguidos.

O debate instrutório tem lugar depois de as empresas arguidas, a Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric (GE - que se passou a chamar SUEZ II), não terem conseguido chegar a acordo com uma das 58 vítimas que se constituíram assistentes no processo.

Em março de 2017, o Ministério Público deduziu acusação contra a ADP, a GE e outros sete quadros destas empresas, por responsabilidades no surto, que teve início em 07 de novembro de 2014, causou 12 mortes e infetou 403 pessoas.

Os arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

O surto de 'legionella' em Vila Franca de Xira, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi controlado em duas semanas.

O Tribunal de Santa Maria da Feira inicia hoje o julgamento de uma ação para contestar uma multa de 11 mil euros aplicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho à corticeira Fernando Couto por despedimento abusivo de uma operária.

Cristina Tavares foi despedida em janeiro de 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família, mas o tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração na empresa.

Em janeiro de 2019, a empresa corticeira voltou a despedi-la, acusando-a de difamação, depois de ter sido multada pela ACT, que verificou no local que tinham sido atribuídas à trabalhadora tarefas improdutivas, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de cortiça, durante vários meses.

A situação de Cristina Tavares deu origem a mais duas contraordenações da ACT à empresa Fernando Couto Cortiças, uma que resultou numa coima de 31.110 euros, por assédio moral à operária, e outra que levou a uma coima de 6.120 euros, por irregularidades relativas à segurança e à saúde da funcionária no local de trabalho.