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Abril

Nestes últimos tempos e a pretexto da epidemia assistimos a manobras das forças de direita com o objetivo de instaurar uma interpretação restritiva dos direitos sociais e laborais, com a despudorada intenção de apagar direitos fundamentais, com a vontade de impor uma situação de limitação permanente à atividade política, adiar as eleições, alterar as leis eleitorais e rever a própria Constituição. Na prática as forças de direita renovam os velhos desígnios de subversão do regime democrático e dos valores de Abril.

À boleia dos problemas epidemiológicos, instrumentalizando a cultura do medo, os executores da política de direita pretendem lançar uma nova etapa na ofensiva contra Abril, contra a Constituição, o bode expiatório dos males do País, acusando-a de ser um obstáculo ao seu desenvolvimento.

Neste tempo de tantos medos celebramos a Revolução de Abril, quando também comemoramos 45 anos da aprovação da atual Constituição da República Portuguesa.

Passam 45 anos sobre a aprovação da Constituição pela Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições livres e com sufrágio universal realizadas em toda a nossa História. Nela ficou inscrita a identidade da Revolução de Abril, das suas conquistas e das suas aspirações de progresso, democracia, desenvolvimento e soberania.

Os avanços, as conquistas, as grandes transformações que se haveriam de seguir ao 25 de Abril ganharam um sentido que viria a ser assumido pela Constituição da República de 1976 com o reconhecimento de todas as conquistas revolucionárias como elementos constitutivos do novo regime democrático.

Comemorar Abril “nestes dias de epidemia” coloca-nos a incumbência da defesa do regime democrático. Afirmar os valores democráticos de Abril, o seu papel progressista e transformador, e lutar por políticas conformes com os seus valores, é essencial para travar o passo aos projetos de subversão constitucional e ao avanços das forças protagonistas do retrocesso económico e empobrecimento da Região Autónoma da Madeira e do País.

Celebrar Abril “nestes dias de epidemia” é lutar por mais e melhor democracia.