PCP defende gratuitidade dos transportes públicos para todos os estudantes da Região
O Partido Comunista Português (PCP) realizou este domingo, 10 de Outubro, uma acção de contacto com a população de Santa Cruz integrada na campanha 'PCP força decisiva ao teu lado todos os dias!', levada acabo pelos comunistas.
Na ocasião, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, defendeu a gratuitidade do acesso aos transportes públicos para todos os estudantes e a redução das despesas com a educação para as famílias.
A Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da universalidade do direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. É incumbência do Estado, a realização da política de ensino, garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados de ensino e estabelecer progressivamente a respectiva gratuitidade. Ricardo Lume, PCP
O deputado dá conta de que os custos com a educação "têm um peso excessivo nas despesas dos agregados familiares da Região", sendo necessário uma acção no sentido de reduzir as despesas das famílias, sugerindo que o governo assuma os custos do transporte escolar.
O PCP considera que a garantia do direito à Educação passa também por assegurar a mobilidade dos estudantes. Deste modo, consideramos que todos os estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória deveriam ter acesso a um passe estudante gratuito. Ricardo Lume, PCP
O PCP entregou um Projecto de Resolução na ALRM em que recomenda ao Governo Regional que "garanta o título de transporte público gratuito para todos os estudantes que frequentem nesta Região Autónoma a escolaridade obrigatória; efective, ainda no presente ano escolar, a aplicação desta medida de apoio educativo".
