Já foi exarando o despacho dos secretários de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Miranda, e das Infra-estruturas, Jorge Moreno, que dá início à substituição do sistema de cabos submarinos que ligam Portugal Continental à Madeira e aos Açores e entre as duas regiões autónomas.

O trabalho para concretizar a substituição dos cabos do chamado anel CAM (Continente, Açores, Madeira) vai ser desenvolvido pela empresa de capitais 100% públicos IP Telecom, SA.

O cabo que liga o continente à Madeira deve ficar obsoleto em 2025 e o que liga aos Açores em 2024. Ainda assim, estima-se que possam ser utilizados por mais tempo, pois não perdem a sua utilidade de um dia para o outro.

Portugal integra a decisão de avançar com a infra-estrutura de comunicações com a necessidade de não depender de privados num sector fulcral para a economia e para a defesa nacional e, por outro lado, garantir que existe redundância no sector.

A mudança impõe-se, igualmente, pelas novas necessidades que as comunicações actuais impõem e pelas funcionalidades que a nova geração e cabos garante. “Além de ser necessário acautelar a obsolescência, garantir a autonomia e reforçar a capacidade, outra estratégia deve ser tida em conta, que é a de aproveitar esta necessidade de substituição para potenciar a utilização dos cabos submarinos, através da agregação de novas funcionalidades e serviços, como a deteção sísmica, a monitorização ambiental, o suporte a ações de Defesa Nacional de controlo de atividade submarina na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), a supervisão e proteção de cabos amarrados e não amarrados na nossa ZEE ou a interligação entre redes científicas”, lê-se no despacho

Acresce o facto de Portugal pretender tirar partido da sua posição estratégica para estuimular a criação de uma plataforma internacional de amarração de cabos e de instalação de centros de armazenamento de dados de computação.

Entre as determinações do Governo impostas à IP Telecom estão: “Desencadear o processo de substituição do atual sistema de comunicações que liga o Continente aos Açores e à Madeira, por forma a que seja substituído por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública, cujos troços estejam operacionais, respetivamente em 2024 para os Açores e 2025 para a Madeira” e “que o novo anel CAM disporá de seis pares de fibras óticas em todos os segmentos, complementado por um par de fibras óticas, a partir da Madeira, numa derivação que ligará ao cabo Ellalink, conforme o cenário A, proposto pelo Grupo de Trabalho”.

O despacho impõe que o desenvolvimento do projecto acontecça em coordanção com as regiões autónomas e que “a IP Telecom, S. A., oportunamente, enquanto futura subconcessionária pública da gestão e manutenção dos cabos submarinos do futuro Anel CAM, deverá avaliar a necessidade de substituir as ligações por cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo e entre as ilhas dos Açores, tendo em conta o seu período de vida e capacidade”.

A Madeira participa na ligação da Ellalink através da EEM. O caso vai ligar a Madeira à ligação Fortaleza, no Brasil, a Sines.

Quanto ao financiamento, o despacho do Governo da República revela que pode ascender a 119 milhões de euros e que será custeado prioritariamente por fundos europeus. “A construção do anel CAM deverá ser considerada como projeto prioritário, para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia e que a IP, Telecom, S. A., enquanto promotora do projeto, apresente a candidatura a financiamentos europeus, sendo a parte não financiada pela União Europeia suportada integralmente pelo Estado Português, enquanto titular, indiretamente, através da IP, Infraestruturas de Portugal, S. A., de uma participação correspondente a 100 % do capital social da IP, Telecom, S. A., estimando o Grupo de Trabalho que o valor do investimento será de 118,9 milhões de Euros.”