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O centralismo do Governo Regional da Madeira

O Governo Regional da Madeira nem procura disfarçar a sua faceta centralista e as atitudes de pensamento único, apregoa aos quatro ventos que é autonomista, mas é só na teoria do receber, porque, na sua prática governativa, os princípios e os valores da autonomia não fazem parte integrante das suas decisões políticas.

Para este PSD e CDS, a democracia e a pluralidade constituem uma maçada, como se pode verificar nas palavras proferidas pelo Presidente do Governo Regional aos órgãos de comunicação social: “…uns hoteleiros fizeram umas declarações menos felizes, é a democracia”; ou “quer queiram, quer não”; ou “a questão da legalidade logo se vê”.

Como não podem acabar com o regime democrático, então, atiram-se com prepotência contra aqueles que pensam diferente, humilhando-os publicamente e desprezando os seus válidos contributos. Abusam da arrogância política e procuram espalhar a ideologia do medo, tão cultivada nos outros tempos. Recusam ouvir as ideias alternativas, não aprovam nenhuma proposta que possa complementar ou ajudar a governação da região, não aceitam o diálogo com os partidos da oposição e reagem mal sempre que alguma instituição, parceiro social ou individualidade tenha a coragem de manifestar a sua opinião divergente ou de confrontar a voz do poder, como se os governantes do PSD e do CDS soubessem tudo e os outros não soubessem nada.

Em relação ao poder local liderado por forças políticas fora da esfera do PSD e do CDS, a perseguição, a política anti-autonomista, com desrespeito pela autonomia do poder local, uma das conquistas do 25 de Abril, e o centralismo do governo regional são exercidos à descarada em diversas situações concretas: na recusa em assinar contratos-programa com as autarquias e Juntas de freguesia, assumindo, sem vergonha, essa discriminação negativa apenas porque não são da mesma sensibilidade política; nas posses administrativas unilaterais de espaços da alçada municipal; na recusa em entregar os valores correspondentes aos 5% de IRS que pertencem às Câmaras Municipais; na obsessão de controlar quem recebe os apoios sociais, entregando, por isso, milhões de euros às Casas do Povo, transformando-as em poder paralelo e antidemocrático nas autarquias que não são da sua cor, com direções nomeadas pelos interesses partidários do PSD, em vez de apoiarem o exercício das competências dos órgãos de poder local; no uso de empresas públicas a favor de interesses político-partidários, como são os casos da Empresa de Eletricidade da Madeira, Águas e Resíduos da Madeira e também o caso da Horários do Funchal, que, ao serviço do PSD, esbanjou 200 mil euros em assessoria jurídica, com advogados de Lisboa, para atacar politicamente a CMF.

Em suma, nada de novo nestes partidos do poder regional. Pelo que se tem observado, esta linha política centralista irá ganhar novos contornos ainda mais perigosos. As recentes declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira denunciam essa perceção ao mostrar uma grande vontade em se coligar com um partido de extrema-direita, populista, xenófobo e racista como o Chega, comparando-o, imagine-se, ao CDS de Lucas Pires e de Freitas do Amaral, pasme-se, com a conivência de Rui Barreto e Lopes da Fonseca, que, escondidos atrás de um silêncio cúmplice, abençoaram a comparação.

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