Madeira

Lesados do Banif contestam relatório e apelam a Centeno

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A ALBOA, Associação dos Lesados do Banif, contesta o Relatório Baker Tilly, encomendado pelo Banco de Portugal, e apela ao novo Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno,  para que se promova uma avaliação séria e independente da Resolução daquele banco e da sua declaração de falência.

"O Tribunal de Contas concluiu recentemente que o Fundo de Resolução - instrumento responsável pelo planeamento e pela intervenção em bancos em dificuldades - não está a conseguir ser independente do Banco de Portugal, o que levanta questões de conflito de interesses", diz através de um comunicado de imprensa.

No seu entender, "faltará um modelo que assegure essa independência, nas suas funções de planeamento e aplicação de medidas de resolução, para evitar potenciais conflitos e interesse com outras áreas, concluindo assim o Tribunal de Contas que a Autoridade Nacional de Resolução é, na prática, um dos departamentos do Banco de Portugal".

"Praticamente cinco anos depois da medida de resolução do Banif, o Banco de Portugal divulgou o Relatório que encomendou à consultora Baker Tilly. Ou melhor, um resumo desse Relatório.  Tendo a ALBOA, como parte interessada, pedido o acesso ao Relatório integral, informou agora o Banco de Portugal que tal não é possível porque é necessário, para esse efeito, assegurar que não é divulgada nenhuma informação que mereça protecção à luz de regimes especiais de segredo, tais como dados pessoais ou dados que constituem segredo bancário, o que exige também uma consulta junto de entidades relevantes (o Banif, em liquidação, o Banco Santander Totta e a Oitante)", sustenta.

O que significa, conforme refere, que "remete o acesso ao Relatório para um futuro indefinido". "Mais cinco anos?", questiona.

Por isso, apela publicamente ao novo Governador do Banco de Portugal "para que coloque alguém da sua confiança a analisar em detalhe esta avaliação (de que só se sabem excertos), os seus pressupostos, as suas conclusões e os eventuais interesses associados, para que de uma forma clara e precisa se esclareça o processo Banif (onde o Estado detinha a maioria do capital) e se determine o justo valor de recuperação dos Lesados daquele Banco que, em última análise, são Lesados do próprio Estado".

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