No final do ano passado, a Administração Pública Regional da Madeira ascendia a um total de 19.610 colaboradores, mais 191 ou +1% do que no final de Setembro e mais 337‬ do que no final de 2018, o que dá um aumento percentual bem mais generoso, 1,8%, segundo as contas do DIÁRIO

De todas as administrações públicas (inclui a Central, dos Açores, Local e Fundos da Segurança Social) os novos funcionários públicos do Governo da Madeira foram os que menos cresceram percentualmente no último ano, sendo que, por exemplo, o governo dos Açores contratou mais 647 colaboradores (+3,5%).

Comparado com o início da serie estatística, divulgada desde que a ‘troika’ obrigou o Estado (e a Madeira, um pouco mais tarde) a diminuir o número de funcionários públicos, no final de 2011 na APR da Madeira estavam a trabalhar 21.354 pessoas, hoje (Dezembro de 2019) há menos 1.744‬ funcionários públicos, significando uma redução de 8,16% em oito anos.

Segundo os dados publicados na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), publicação trimestral, através da qual a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dá conta da situação laboral no sector público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho, ficamos a saber que o sector empresarial regional (SERAM) foi o que mais contratou (90 colaboradores em apenas um trimestre ou +1,6%, sendo a que tem o segundo maior grupo de colaboradores, 5.888), seguindo-se a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia (mais 34 ou +0,4%, sendo esta a que mais colaboradores tem, 9.468 ou 48% do total), a Secretaria da Economia (21 ou +13%, sendo este o maior aumento em um trimestre, também por ser uma nova estrutura), a Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil, com mais 19 pessoas ao serviço e aumento de 7,7%, mas apenas conta com 266 colaboradores) e, para fechar, a também nóvel Secretaria Regional do Mar e Pescas, com mais 11 e crescimento de 8%), isto tudo entre Outubro e Dezembro de 2019.

Se há pouco tempo foi noticiado a questão dos tachos na Madeira, agora até ao final de 2019 há um número contrato de novas entradas para os gabinetes dos membros do Governo Regional. No final do ano eram 757, o segundo número de colaboradores directos mais alto desde Dezembro de 2011, só superado pelos 767 de final de Junho de 2016, um ano após o anterior governo liderado por Miguel Albuquerque ter tomado posse, uma vez que até Março de 2015 (foi eleito a 29 desse mês) estava nos 520. No início da série, a Dezembro de 2011, havia 749 funcionários directos aos gabinetes dos secretários regionais. Ou seja, neste momento há mais colaboradores imediatos face ao que existia antes do programa de ajustamento (PAEF).

Refira-se ainda este indicador: a 30 de Dezembro havia 744 ao serviço em comissão de serviço, a exercer um cargo político ou mandato, 130 sob nomeação, 17.877 com contrato por tempo indeterminado e 859 com contrato a termo. Ou seja, mais de 91% estavam nos quadros da APR Madeira e 4,38% estavam a prazo.

Por cargo/carreira, os educadores de infância e docentes dos outros níveis de ensino representam 30,5% para um total de 5.979, os assistentes operacionais, operários e auxiliares ascendem a 4.927 para 25,1% e o terceiro grupo mais peso, os assistentes técnicos/administrativos, totalizando 2.828 ou 14,4%. Juntos, representam 7 em cada 10 funcionários públicos na Madeira.

“A 31 de Dezembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,6% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma (2,8% para a Madeira e 2,7% para os Açores) e 1,5% nos fundos de segurança social”, dá destaque o documento. “O emprego no sector das administrações públicas representa 6,8% da população total (rácio de administração), 13,3% da população activa e 14,2% da população empregada”, sendo que na Madeira estas percentagens são de 7,7%, 14,1% e 15,2%, respectivamente, face ao inquérito ao emprego em 2019.

Refere ainda que 60,7% trabalhadores das administrações públicas são mulheres. “A taxa de feminização no sector mantém-se elevada, acima 11,2 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população activa” aponta. “As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,3% da população activa do mesmo sexo”, acrescenta. No caso da Madeira, a taxa de feminização é de 70,2% e face ao total das pessoas empregadas na Região, das quais 54,4% são mulheres, ou seja a APR Madeira tem 15,8 pontos percentuais mais mulheres do que menos homens do que na média da Região. Representam ainda 20% das mulheres madeirenses activas, enquanto os homens a trabalhar na APR Madeira representam 8,5% do total de homens madeirenses activos.

Por fim, breve nota aos salários: a remuneração média mensal atingiu em Outubro (dados provisórios) os 1.478,8 euros, registando-se aumentos de 2,5% face ao trimestre anterior e de 5% face ao trimestre homólogo, enquanto que o ganho médio mensal (inclui horas extras e subsídio de alimentação, entre outros prémios) ascendeu a 1.708,6 euros, mais 3,6% face ao 2.º trimestre de 2019 e +4,2% face ao 3.º trimestre de 2018. Ou seja, perto de 230 euros a mais do que o salário base.