O pacote fiscal para 2021 foi hoje aprovado em Santa Cruz e mantém o IMI na taxa mínima e a devolução de 20% do IRS às famílias. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara desta quinta-feira, 14 de Outubro, e vai permitir aos munícipes, segundo Filipe Sousa, um alívio nos impostos mais gravosos, tal como era pretendido em 2013 pelo PSD.

Nas contas do presidente da Autarquia, a devolução do IRS representa 350 mil euros, enquanto que a taxa mínima do IMI representa uma devolução anual de cerca de 3 milhões de euros às famílias. Foi ainda decidido manter a DERRAMA por ser um “imposto justo” que só recai sobre as empresas que têm lucro. "Sem lucro, não há lugar ao pagamento do imposto", sublinhou, realçando que os lucros tributáveis são de grandes empresas como bancos e telecomunicações.

Na reunião de hoje foram ainda aprovadas uma série de medidas sociais excecionais no âmbito do Fundo de Emergência Social temporário. E foi aprovada também a renovação do cartão ABEM, de acesso gratuito ao medicamento, para 291 famílias, num investimento de 29 mil e 100 euros.