No debate TSF-Madeira desta semana falou-se sobre as transferências do IVA e do IRS para as autarquias da Região Autónoma da Madeira. Os autarcas Miguel Gouveia e Pedro Coelho têm opiniões diferentes. As câmaras socialistas entendem que deve ser o Governo Regional a transferir a verba. As câmaras PSD entendem que deve ser o Governo da República.

“As câmaras acabam por ficar quase como um filho de casal separado em que ninguém quer pagar a pensão de alimentos. Eu não quero saber quem tem a responsabilidade de pagar. Está plasmado na Lei das Finanças Locais que temos o direito de receber”, afirmou Miguel Gouveia, observando que as autarquias da Madeira, como “elo mais fraco” na hierarquia, saem sempre prejudicadas.

Pedro Coelho disse que quanto mais verba uma autarquia tiver mais poderá fazer e que o relacionamento financeiro com as autarquias é feito através do Estado Central. “O que acontece agora é que o Estado veio dizer que as receitas geradas na Região são da Região e que, como tal, parte dessas receitas devem ser deduzidas ao Orçamento da Região e entregues aos municípios”. Ora, esta decisão acaba por “discriminar negativamente os municípios da Madeira e dos Açores”.

A Frente Mar Funchal e a aquacultura foram outros dos tópicos em debate. Ouça todo o debate esta sexta-feira às 18 horas e amanhã à partir das 12 horas na TSF-Madeira.