O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA determinou esta segunda-feira que o Governo pode alegar o uso de apoio estatal para limitar autorizações de permanência a imigrantes.

A nova política, aprovada judicialmente, pode ser usada para negar cartões verdes (’green cards’, que habilitam o acesso a empregos e residência de longa duração) aos imigrantes, alegando o seu acesso a benefícios públicos, como serviços médicos (Medicaid), apoios alimentícios e de alojamento.

O Supremo Tribunal aprovou esta medida de forma muito dividida, por uma maioria de cinco contra quatro juízes, revertendo uma decisão de um tribunal de recurso de Nova Iorque, que tinha mantido políticas anteriores, após acções judiciais de contestação.

Outros tribunais federais de recurso, no estado da Virgínia, já tinham revogado decisões judiciais que contrariavam as anteriores medidas políticas, mas o Supremo Tribunal vem agora harmonizar as posições legais relativamente a esta matéria, dando razão à leitura feita pelo Governo do Presidente Donald Trump.

A nova política aumenta significativamente a possibilidade de o Governo rejeitar autorizações de residência para imigrantes e permite mesmo expulsar outros não-cidadãos, com base na lógica de articulação com o uso de apoios públicos.

Cerca de 550 mil pessoas pedem anualmente acesso aos ‘green cards’ e, segundo dados oficiais, 382 mil ficarão sujeitos a revisão do seu estatuto à luz medidas agora aprovadas pelo Supremo Tribunal.

Os imigrantes representam uma pequena parte dos que recebem apoio estatal, já que são poucos os que são elegíveis aos benefícios públicos.