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Governo não hesitará em exercer “competências próprias” no caso da greve dos motoristas

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O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje, que o Governo não hesitará em exercer as “competências próprias”, adoptando outras medidas, caso a greve dos motoristas avance e os serviços mínimos fixados não sejam cumpridos.

“Adotaremos as medidas necessárias”, frisou, no final da reunião de emergência de hoje, destinada a coordenar a resposta do Governo face aos efeitos da greve dos motoristas. “Estamos em condições de dar a resposta possível” em qualquer cenário, repetiu.

“Só avançaremos para passos subsequentes se, quando e na medida em que seja estritamente necessário”, ressalvou António Costa, esperando que “ainda seja possível ultrapassar o conflito”.

“Tudo temos feito para evitar que a greve se concretize”, garantiu. Se tal não acontecer, “tudo está previsto para que, na hipótese de avançar a greve e não serem respeitados os serviços mínimos, o Estado tenha condições para assegurar a autoridade democrática e o cumprimento da lei”, asseverou.

“Um Governo responsável tem de se preparar para o pior”, realçou o primeiro-ministro, que hoje se reuniu em São Bento com os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Admitindo as “graves consequências” que a greve dos motoristas terá para a população portuguesa, o primeiro-ministro disse esperar que os serviços mínimos decretados pelo Governo “sejam cumpridos caso a greve se venha a verificar”, considerando que esses serviços mínimos foram definidos “de forma equilibrada” e “respeitando o direito à greve”, mas com a consciência de que “não há direitos absolutos” e de que “ao Governo cabe assegurar os direitos dos portugueses”.

António Costa apelou ainda ao “civismo” e à “maturidade” dos portugueses.

Questionado sobre se um “desfecho positivo” da situação poderia trazer ao PS a desejada maioria absoluta nas legislativas de outubro, o primeiro-ministro respondeu que o governo não pode “ter considerações eleitorais quando está em causa a segurança das pessoas, a normalidade de funcionamento do país, a tranquilidade dos cidadãos e o funcionamento da (...) economia”.

“Talvez alguém tenha pensado que por haver eleições o governo ficaria refém de um quadro eleitoral e inibido do exercício das suas funções. Não estamos inibidos das nossas funções e exerceremos as nossas funções qualquer que seja o custo eleitoral que isso possa ter”, adiantou.

O Governo decretou serviços mínimos para a greve, entre 50% e 100%, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.

Portugal está, a partir de hoje e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido à greve de motoristas.

A greve, que deverá arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) -- sendo que este último já confirmou a intenção de greve em plenário realizado hoje.