A Comissão de Inquérito às listas de espera do SESARAM tinha agendada, para esta tarde, a votação do relatório final. Mas, a pedido do CDS e com a concordância dos demais partidos, esse trabalho passou para amanhã, também às 17H30.

Ao DIÁRIO, na manhã de hoje, o CDS protestou pela falta de tempo para analisar a proposta, que só lhe foi entregue pelas 9 horas, num dia, como recordou Mário Pereira, de intenso trabalho parlamentar. O deputado considerou “anedótica” a própria Comissão.

Como já lhe demos conta na edição impressa de hoje, a proposta de relatório da Comissão de Inquérito às listas de espera do SESARAM recomenda ao Governo que publique uma portaria com Tempos Máximos de Resposta Garantida no que diz respeito a cirurgias. Trata-se de uma recomendação surpreendente, pelo facto de corresponder a um pedido que vem a ser feito politicamente, mas, até agora, sem a adesão do Governo, em particular da Secretaria da Saúde.

“Publicação de uma portaria, que defina Tempos Máximos de Resposta no Serviço Regional de Saúde para as cirurgias, em que se salvaguardem as situações da eventual inexistência de resposta em tempo recomendado”.

Na edição impressa de hoje, página 8, pode ficar a saber outras recomendações feitas ao Governo e ao SESARAM pelos deputados.

A comissão foi proposta pelo CDS, PCP e deputado independente, Gil Canha, e visou apurar as razões da existência de extensas listas de espera (consultas, cirurgias e exames) e consequentes tempos de espera. Além de identificar causas, houve a preocupação de encontrar saídas para os problemas.

Entre as conclusões e recomendações existem algumas que podem ser incómodas para o próprio Governo, o que deputados do PSD, com quem falámos, dizem ser um sinal evidente da seriedade com que o PSD encarou os trabalhos.

Durante os trabalhos, foram ouvidas as seguintes personalidades: Pedro Ramos (secretário da Saúde); Tomásia Alves (presidente do SESARAM); Regina Rodrigues (directora Clínica do SESARAM); Manuel Brito (ex-secretário da Saúde); Correia de Campos (antigo ministro da

Saúde); Herberto Jesus (presidente do IASAÚDE) e Miguel Guimarães (bastonário da ordem dos Médicos).