O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ), acusou mais um deputado da oposição de vários delitos, entre eles traição à pátria, o que permite à Assembleia Constituinte (AC), composta unicamente por simpatizantes do regime) retirar-lhe a imunidade parlamentar.

Trata-se do deputado Rafael Guzmán, do partido opositor Primeiro Justiça e a acusação tem lugar depois de representantes do Governo do Presidente Nicolás Maduro e do presidente do Parlamento, Juan Guaidó, iniciarem conversações para um diálogo que permita superar a crise venezuelana, em Oslo, sob a mediação da Noruega.

Num comunicado divulgado hoje, o STJ explica que Rafael Guzmán tem também “responsabilidade comprometida” dos delitos de “conspiração, instigação à insurreição, rebelião civil, associação para cometer delito, usurpação de funções, instigação pública a desobedecer as leis e ódio continuado” contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

O STJ ordena que seja enviada copia certificada da decisão ao presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello (tido como o segundo homem mais forte do chavismo, depois de Nicolás Maduro), para que determine os passos a seguir segundo a legislação venezuelana.

Também é comunicada a decisão ao procurador-geral designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab.

Terça-feira o secretário-geral do partido opositor democrata-cristão Copei, Robert Garcia, alertou a comunidade internacional de que o “regime de Nicolás Maduro pretende um Parlamento sem funcionários para depois convocar umas ‘supostas eleições’ parlamentares”.

“Usando meios autoritários, o regime persegue os deputados, retira-lhes a imunidade parlamentar e acusa-os de alegados delitos, com o propósito de deixar a Assembleia Nacional (onde a oposição detém a maioria) sem quórum e assim impedir o seu funcionamento regular”, disse durante uma conferência de imprensa em Caracas.

A pedido do Supremo Tribunal de Justiça, a AC ordenou, nas últimas semanas, que fosse levantada a imunidade parlamentar de outros 14 deputados aos que também acusou de traição à pátria e de conspiração contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

Pelo menos 36 deputados venezuelanos (entre efetivos e suplentes) viram-lhes retirada a sua imunidade parlamentar desde 2015, na sequência de processos levantados pelo regime e que a oposição alega ser um mecanismo de perseguição.