O Parlamento do Togo aprovou na quarta-feira uma revisão constitucional que prevê a limitação do número de mandatos presidenciais, mas que permite ao atual chefe de Estado, Faure Gnassingbé, concorrer às próximas duas eleições, em 2020 e 2025.

A reforma constitucional foi aprovada na noite de dia 8 por votação secreta pelos 90 deputados presentes (de entre um total de 91, dos quais dois terços pertencem ao partido no poder), incluindo a bancada parlamentar da coligação da oposição no país, que boicotou as legislativas de dezembro último.

A Constituição do Togo impõe uma maioria de 4/5 no Parlamento para a aprovação de qualquer reforma constitucional, ou seja, do voto favorável de, pelo menos, 73 deputados.

De acordo com o novo texto, “o Presidente da República é eleito por sufrágio universal, livre e direto, igual e secreto para um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez”.

“Esta disposição apenas poderá ser modificada por via referendária”, acrescenta o novo texto constitucional, precisando que os mandatos já realizados e aquele em curso à data da entrada em vigor da lei “não são tomados em consideração”.

A limitação de mandatos foi também estendida aos deputados que passam a ser eleitos para mandatos de seis anos, renováveis duas vezes, contra a atual disposição que previa mandatos de cinco anos, mas com um número de mandatos ilimitado.

O texto inicial da proposta de alteração previa um mandato presidencial de sete anos, mas os deputados do partido no poder, a União para a República, acabaram por retirar a proposta, na sequência de um debate público particularmente aceso.

Faure Gnassingbé, no poder desde 2005, sucedeu ao seu pai, o general Eyadema Gnassingbé, que governou o país com “mão de ferro” durante 38 anos e tem sido reeleito em escrutínios contestados pela oposição.

A nova lei instaura ainda um escrutínio uninominal maioritário a duas voltas, contra apenas uma atualmente, para a eleição do Presidente da República.

A reforma era uma das principais questões por detrás da crise política no pequeno país da África Ocidental. A oposição vinha desde há muito tempo a reclamar uma limitação dos mandatos presidenciais com efeitos retroativos, que impedisse ao atual chefe de Estado recandidatar-se a um quarto mandato.

Durante cerca de dois anos, os 14 partidos da oposição, reunidos numa coligação, multiplicaram marchas e manifestações sem sucesso.

Entretanto, o Governo do Togo anunciou também a realização de eleições locais, que agendou para o próximo dia 30 de junho. O país não realiza eleições municipais há mais de 30 anos.

Serão eleitos 1.527 conselheiros municipais. Os municípios togoleses são atualmente dirigidos por “presidentes de delegação especial”, nomeados pelo Presidente da República.