O parlamento britânico vota hoje o Acordo de Saída do Reino Unido (’Brexit’) da União Europeia (UE), ao qual o Governo adicionou três documentos com as alterações que considera necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.

Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, serão votados três novos documentos que só foram finalizados ao final do dia de segunda-feira, em Estrasburgo, pela primeira-ministra britânica, Theresa May, e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

O primeiro é um “instrumento comum juridicamente vinculativo” relativo ao acordo que “reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso (’backstop’) da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete Londres e Bruxelas a trabalhar para substituir o ‘backstop’ por disposições alternativas até dezembro de 2020”.

O segundo novo documento é uma “declaração unilateral” de Londres que define “a ação soberana que o Reino Unido tomaria para garantir que o ‘backstop’ seja aplicado apenas temporariamente” e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final é um complemento à declaração política “estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento”.

O ‘backstop’ prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira física”.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas vai ser submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em janeiro, por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.

O documento precisa de ser aprovado num “voto significativo” na Câmara dos Comuns para ser ratificado, o que deverá acontecer pelas 19:00, juntamente com propostas de alterações submetidas pelos deputados.

Mas há mais nas notícias do País e do Mundo. Confira:

. O Tribunal de Coimbra lê hoje o acórdão do processo em que oito arguidos estão acusados de estarem envolvidos no casamento forçado de uma jovem com um homem que estava detido, durante uma saída precária da prisão.

Segundo a acusação do Ministério Público, a jovem de 19 anos, que estava institucionalizada em Braga, foi obrigada a casar e a manter relações com um homem de 29 anos, que estava a cumprir pena na Prisão de Coimbra e que aproveitou a sua saída precária no Natal de 2017 para consumar o casamento, com o envolvimento de vários familiares.

Desde que foi institucionalizada, a rapariga tinha manifestado vontade de se afastar da sua comunidade e mantinha uma relação de namoro com um rapaz, contra a vontade do seu pai.

Querendo que a filha se casasse com um homem da comunidade, o pai, juntamente com outros sete arguidos, delineou um plano para retirar a jovem da instituição e obrigá-la a casar com o detido.

. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, associa-se hoje às comemorações do centenário do Governo presidido pelo republicano José Relvas, na Casa dos Patudos, em Alpiarça, Santarém.

A efeméride é assinalada com o seminário nacional “José Relvas -- Arte, Cultura e República”, que decorre hoje e na quarta-feira, para divulgar a figura de José Relvas, bem como aquela que foi a sua residência e onde está exposto o vasto espólio artístico que reuniu ao longo da vida.

Entre as intervenções agendadas estão as dos investigadores António Ventura, que falará sobre a relação de José Relvas com a maçonaria, Vanessa Batista abordará o papel estratégico para a República enquanto embaixador em Madrid e Teresa Neves o período imediatamente anterior à implantação da República “entre a modernização económica e as resistências à mudança”.

José de Azevedo Mascarenhas Relvas (1858-1929) desempenhou diversos cargos após ter proclamado a República, em 1910, desde ministro das Finanças a embaixador em Madrid, até à chefia do Governo por escassos meses (de 27 de janeiro a 30 de março de 1919).

. A Internet foi inventada há 30 anos pelo cientista britânico Tim Berners-Lee, que para assinalar a data vai realizar uma viagem de 30 horas, começando em Genebra e terminando em Lagos, na Nigéria.

O dia arranca com um evento no Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN) em Genebra, às 08: locais (07:00 em Lisboa), onde Berners-Lee se junta a Robert Cailliau, engenheiro informático autor do primeiro sistema de hipertexto, e a outros pioneiros e especialistas da ‘web’ para discutir os desafios e oportunidades de tecnologias inovadoras, passadas, presentes e futuras.

A digressão de 30 horas acaba na quarta-feira em Lagos, na Nigéria, onde o cientista britânico vai visitar o Centro de Capacitação Tecnológica das Mulheres [Women’s Technology Empowerment Center] e o Centro de Co-Criação (CcHub).

Tim Berners-Lee, cuja ideia em 1989 de um “sistema de gestão descentralizada de informação” resultou na criação da ‘World Wide Web’, lançou 20 anos depois a Fundação Web, uma organização que promove o desenvolvimento e acesso à Internet no mundo.

Para assinalar o aniversário da Internet, Berners-Lee divulgou na segunda-feira uma carta aberta em que apela para um esforço coletivo para fazer da ‘web’ uma “força do bem”.

. O romance “Magellano”, do escritor italiano Gianluca Barbera, é apresentado hoje, em Lisboa, numa iniciativa do Instituto Italiano de Cultura com o Museu da Farmácia, para assinalar os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães.

A sessão conta com a participação do escritor Gianluca Barbera, tem início às 18:30, no Museu da Farmácia, em Lisboa, e antecipa a publicação do romance em Portugal e no Brasil.

O livro “Magellano”, que ficciona a narração de um dos sobreviventes da viagem, recebeu o prémio especial de Melhor Romance Histórico Città di Como, em Itália, é finalista do Costa Smeralda e candidato ao Prémio Strega 2019.

. O Conselho Geral e de Supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral reúne-se hoje para analisar o relatório e contas de 2018, naquela que será a primeira reunião após a divulgação da multa do Banco de Portugal ao presidente da associação, Tomás Correia.

De acordo com informação a que a Lusa teve acesso, o lucro da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) - dona do banco Montepio - foi de 1,6 milhões de euros em 2018, menos 585,9 milhões de euros do que os 587,6 milhões de 2017, o que corresponde a uma descida de 99,7% entre os dois anos.

A associação mutualista perdeu ainda 12.812 associados num ano, passando de 625.419 no final de 2017, para 612.607 no final de 2018.

A reunião de hoje será também a primeira desde que foi conhecida a informação de que Tomás Correia, presidente da AMMG, foi multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões de euros, no âmbito das suas funções quando era presidente do banco Montepio.

. O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, vai ser hoje ouvido no parlamento sobre a idoneidade de Tomás Correia, a pedido do PSD e do BE.

Em causa está o papel da ASF sobre a Associação Mutualista Montepio Geral e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da associação, que foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal.

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral, a que continua a presidir.

. O líder do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, reúne-se com Viktor Orbán para discutir a permanência do Fidesz, partido no poder na Hungria, no grupo parlamentar europeu.

Após a reunião, que decorre à porta fechada, o líder do PPE e o chefe do governo húngaro prestam declarações durante uma conferência de imprensa conjunta.

Treze partidos que fazem parte do PPE, entre os quais os portugueses PSD e CDS-PP, pediram a expulsão do Fidesz após uma campanha pública do partido húngaro que acusa o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, de ter um plano “conspirativo” para obrigar os Estados membros a acolher emigrantes e refugiados.

Manfred Weber exigiu a Orbán um pedido de desculpas a Jean-Claude Juncker e a retirada dos cartazes contra o presidente da Comissão Europeia afixados na Hungria.

Weber exige também a reabertura em Budapeste da faculdade fundada pelo magnata George Soros.

. Os governos português e moçambicano e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) assinam o memorando de entendimento que estabelece o Compacto para Moçambique, no âmbito da iniciativa Compacto Lusófono.

A assinatura do programa, lançado com aquela instituição africana em novembro de 2018, para apoiar o investimento privado nos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), acontece durante a visita que a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, realiza a Moçambique até 16 de março.

A secretária de Estado explicou à Lusa que o Compacto “assenta em três pilares: um que tem a ver com a assistência técnica, a preparação dos projetos propriamente ditos, um segundo que tem a ver com a mitigação de risco, porque em alguns dos países envolvidos é preciso encontrar forma de diminuir o risco e assim aumentar a atratividade para o investimento, e a terceira que é a do investimento propriamente dito”.

Almanaque

Hoje é terça-feira, o setuagésimo primeiro dia do ano, Dia Mundial do Glaucoma e Dia Mundial contra a censura na Internet. Faltam 294 dias para o final de 2019.

Este dia é dedicado ao Beato Luís Orione, sacerdote, fundador da Pequena Obra da Divina Providência, e a Santa Josefina, penitente.

Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 14, às 10:27.

O sol nasceu às 06:53 e o ocaso regista-se às 18:40.

Peixes é o signo dos nascidos nesta data, entre os quais se contam o bailarino russo Vaslav Nijinsky (1890), o escritor Raul Brandão (1867) e a atriz norte-americana Liza Minelli (1945).

Nesta data, em 1261, Afonso III concedia foral à vila de Monção. Em 1514, chegava a Roma, ao papa Leão X, a embaixada portuguesa de D. Manuel I. Em 1930, Mahatma Gandhi dava início à campanha de desobediência civil na Índia contra o Governo britânico.

Em 1938, as forças nazis entravam na Áustria e Hitler declararia a anexação no dia seguinte. Em 1947, num discurso pronunciado perante o congresso norte-americano, o presidente Harry Truman traçava as linhas gerais do que viria a ser conhecido pela Doutrina Truman - a ajuda dos EUA a países sob ameaça comunista.

Em 1956, eram ampliados os poderes da PIDE, passando a ter autoridade para manter preso, por tempo indeterminado, quem considerasse “suspeito ou perigoso”, mesmo que tivesse sido absolvido em tribunal. Em 1959, dava-se a chamada Revolta da Sé, em Lisboa, tentativa de derrube da ditadura do Estado Novo. Em 1975, era criado o Conselho da Revolução.

Em 1985, morria o maestro Eugene Ormandy. Em 1986, os espanhóis referendavam a permanência do país na Nato, dando a vitória ao “sim”, com 54% dos votos. Em 1988, a UNICEF revelava que, durante o ano de 1987, tinham morrido 14 milhões de crianças, vítimas de doenças e subalimentação. Em 1994, a Igreja Anglicana ordenava trinta e duas sacerdotisas, em Bristol. Em 1995, o Benfica conquistava, pela quarta vez consecutiva, a Taça de Portugal em Basquetebol.

Em 1997, a ex-ministra da Saúde Leonor Beleza e restantes arguidos eram absolvidos no chamado processo dos hemofílicos. Em 1999, morria o violinista Yehudi Menuhin. Tinha 82 anos. Em 2000, João Paulo II perdia perdão pelos pecados cometidos por pessoas católicas em 2000 anos de história da igreja Católica. No mesmo dia, em Espanha, o líder do Partido Popular, José Maria Aznar, vencia as legislativas com maioria absoluta.

Em 2001, morria o escritor norte-americano Robert Ludlum. Tinha 73 anos. Em 2003, a Organização Mundial de Saúde lançava o alerta sobre uma nova estirpe de pneumonia. Em 2004, milhões de pessoas manifestavam-se em Espanha contra o terrorismo, 24 horas após os atentados de Madrid.

Em 2005, tomava posse o XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates. E morria o compositor grego Stavros Kouyioumtzis. Tinha 73 anos.

Em 2006, a atleta portuguesa Naide Gomes conquistava a medalha de bronze no salto em comprimento nos Mundiais de atletismo de Moscovo, batendo o recorde nacional (6,76 metros).

Em 2007, os três principais partidos políticos da Guiné-Bissau - PAIGC, PRS e PUSD assinavam um pacto de estabilidade governativa, que prevê a substituição do executivo de Aristides Gomes por um governo de consenso nacional. A cientista Maria Odette Santos Ferreira era distinguida com o Prémio Universidade de Lisboa, pelo seu contributo para a descoberta do vírus HIV 2. Morriam Betty Hutton, 86 anos, atriz norte-americana, famosa na década de 40; e Jorge Díaz, 77 anos, dramaturgo chileno de origem argentina.

Em 2008, um petroleiro sul-coreano colidia com um barco de pesca, na costa sul da Coreia do Sul, vertendo no mar cerca de 1.100 barris de crude. Morria, com 110 anos, o último combatente da França na Primeira Guerra Mundial, Lazare Ponticelli.

Em 2009, morria, com 51 anos, João Mesquita, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas entre 1989 e 1993. Morria Blanca Varela, escritora peruana, Prémio Rainha Sofia de Poesia Ibero-americana em 2007. Tinha 82 anos.

Em 2010, entrava em vigor a transferência de Londres para Belfast, na Irlanda do Norte, dos poderes em matéria de polícia e de justiça. Morria, aos 89 anos, o escritor espanhol, Miguel Delibes, uma das maiores figuras da Literatura espanhola depois da II Guerra Mundial.

Em 2013, morria Clive Burr, baterista da primeira formação da banda de heavy metal Iron Maiden, aos 56 anos. Morria, aos 90 anos, Ilídio Dias Esteves, militante histórico do PCP.

Em 2014, morria, com 78 anos, José Policarpo, patriarca emérito de Lisboa.

Em 2015, o Governo aprovava uma proposta de lei que estabelece “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores”, que segue para o Parlamento. Terry Pratchett, escritor britânico autor de mais de 70 obras, morria aos 66 anos.

Em 2016, morria, aos 71 anos, Keith Emerson, um dos pioneiros do sintetizador na música rock.