O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje que o encerramento da histórica taberna portuense “O Buraquinho” deve servir para revisitar a atual lei, que permite várias interpretações.

A taberna era um dos estabelecimentos que iria ser reconhecido hoje ao abrigo do programa “Porto Tradição”, recebendo um apoio de 17 mil euros.

Localizada na Praça dos Poveiros, a taberna estava a funcionar desde 1927, tendo encerrado portas neste mês por ordem do tribunal. Em causa, refere o Jornal de Notícias, estará um diferendo com o senhorio relacionado com o valor renda, que os proprietários consideram ser incomportável.

A questão foi levantada pelo vereador socialista Manuel Pizarro na reunião do executivo municipal de hoje, onde o mesmo lamentou o encerramento deste estabelecimento histórico, salientando que este encerramento resulta de uma lei de um governo que esteve no poder antes do Partido Socialista.

Em resposta ao socialista, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse considerar que, neste caso, a autarquia “fez tudo o que podia fazer”, lembrando que o encerramento decorre de uma decisão judicial.

“Aqui há uma decisão judicial que contrasta com a decisão judicial que foi tomada relativamente à Livraria Moreira da Costa, exatamente na mesma circunstância. No caso da livraria, o tribunal entendeu uma coisa, e neste caso o tribunal entendeu uma coisa completamente diferente, ou seja, parece-me que a forma como o tribunal está a interpretar a lei, justificaria que a lei fosse revisitada nessa matéria”, defendeu.

O vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, acrescentou que os 17 mil euros de apoio ao abrigo do programa “Porto de Tradição” vão manter-se cativos, estando a trabalhar em conjunto com os proprietários na hipótese de o estabelecimento voltar a abrir portas, mantendo “a sua traça original”, num outro local.

Já para o vereador da CDU, Vítor Vieira, a deslocalização da taberna oferece reservas na medida em que a sua transferência, por exemplo, para Campanhã “não é muito condizente com a tradição.

O vereador disse ainda partilhar a opinião do vereador socialista Manuel Pizarro que considera que o regulamento municipal para os estabelecimentos históricos é mais restritivo que a legislação nacional.

Em relação a esta questão, Ricardo Valente, reconheceu que o regulamento do município é mais restritivo, mas sublinhou que é fácil fazer legislação, que do ponto de vista financeiro não tem qualquer impacto.

A câmara aprovou hoje, por unanimidade, um apoio de 525 mil euros para estabelecimentos e entidades reconhecidas ao abrigo do Porto de Tradição que vai abranger, nesta primeira edição, 28 casos.