A representante da consultora financeira PwC, Rosa Areias, fez uma intervenção na XIII CAT, onde abordou um tema caro para os empresários quando decidem investir, os impostos. Portugal ocupa o 34.º lugar na competitividade, ficando no mesmo lugar dos países da OCDE, mas na competitividade no turismo subiu dois lugares para 12. lugar, mesmo um país que fiscalmente não seja atractivo.

Entre as principais preocupações dos executivos de empresas portuguesas o aumento da carga fiscal é o segundo que mais preocupa, só abaixo do excesso de regulação.

Portugal situa-se em segundo lugar em mais de 90 países com uma taxa de tributação sobre o rendimento das sociedades mais alta, só ultrapassado pela França, dados que comprovam que Portugal está muito pouco competitivo do ponto de vista fiscal.

No que toca ao turismo, Rosa Areias destacou que os impostos vão das taxas turísticas ao IVA e a outros benefícios fiscais e taxa nominal de IRC.

No caso da taxa turística, só Santa Cruz a cobra, um euro no máximo de cinco noites, desde 2017, não havendo neste momento nenhum estudo sobre o impacto das mesmas no sector. Ainda por cima, a partir de 1 de Janeiro de 2020, vão ser alocados aos municípios 7% dos valores arrecadados de acordo com a ocupação turística, podendo aqui haver uma duplicação de taxação.

Rosa Areias abordou ainda a questão do IVA que pode e deve ser dedutível a 100%, alargar a tributação das bebidas à taxa intermédia e ainda a tributação do golfe à taxa reduzida. A fiscalista ainda deu o exemplo da imensidão de taxas (5, 12 ou 22%) que é preciso cobrar no sector do turismo, dependendo do que se quer cobrar.

Quanto ao regime fiscal de apoio ao investimento lembrou que a Madeira nunca actualizou a taxa de isenção dependendo do valor do investimento, enquanto no continente tal tem vindo a acontecer.

Deixou o desafio as entidades públicas e políticas a clarificar a lei fiscal, a aumentar benefícios fiscais, a melhorar o tonnage tax, a simplificar o regime de IVA, a potenciar o regime de residentes não habituais e a apostar mais no Programa Regressar, que é mais vantajosa no caso da Madeira, pois pode reduzir as taxas em 30%.