A Câmara do Funchal tem sinalizados 94 casos de pessoas sem-abrigo no concelho, o maior número na Madeira, e aposta em encontrar soluções para os tirar da rua, disse a vereadora do Desenvolvimento Social.

Segundo Madalena Nunes, o concelho do Funchal é o território na Madeira que tem mais pessoas sem-abrigo, sendo que, de acordo com os dados da Associação Conversa Amiga (ACA), há um total de 94 pessoas sinalizadas, das quais 72 “pernoitam na rua” e 22 “não têm casa, estando em situações temporárias de alojamento”.

Dessas 94 pessoas, quatro são estrangeiras (um inglês, um guineense, um polaco e um espanhol) e as restantes portuguesas.

Para combater este problema, a vereadora regional do Desenvolvimento Social disse à Lusa que o município tem “procurado complementar a acção da Secretaria Regional da Inclusão, Assuntos Sociais e Cidadania, com uma aposta não apenas na resposta a situações de emergência, mas que ajudem os sem-abrigo a sair da rua”.

Também destacou que foram tomadas diversas medidas para a coordenação da acção com as associações e entidades oficiais que intervêm nesta área “para não haver duplicação de esforços”.

A vereadora realçou que a câmara também tem “financiado parceiros” que ajudam os sem-abrigo a sair da rua”, promovendo um acompanhamento diário e personalizado, nomeadamente com a Associação Conversação Amiga (ACA), Porta Amiga (AMI), Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e Associação Protetora dos Pobres.

A autarquia implementou ainda o projecto dos “cacifos solidários” e criou equipas técnicas de rua que ajudam durante o dia e a noite.

Segundo a autarca, essas equipas efectuam um “trabalho diário de salvaguarda dos direitos sociais”, acompanhando estas pessoas aos serviços para requerer apoios, documentos, tratamentos médicos ou resolver problemas que tenham junto da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Em 18 de novembro, o Presidente da República declarou o seu apoio ao Governo na “tarefa comum” de acabar com as situações de sem-abrigo até 2023.

Madalena Nunes sublinhou que “o Funchal enaltece o mérito desta posição”, que vem “conferir notoriedade a este problema de uma forma digna, congregando vontades políticas e potenciando acções”.

À agência Lusa, Madalena Nunes opinou que a solução “passará sempre pelas instituições optimizarem o seu trabalho em rede, ultrapassando a falta de abertura institucional que muitas vezes existe”.

A vereadora também defendeu a “redefinição das prioridades na actuação” e que a resposta deve centrar-se, “não nas situações de emergência, mas em soluções que os ajudem a sair efectivamente da rua”.

Questionado pela Lusa, o Governo Regional da Madeira realçou que, para o período 2019-2023, tem como eixos prioritários “proteger e reinserir as pessoas em situação de sem-abrigo”, dando continuidade ao Plano Regional para estas pessoas, “garantindo sempre uma intervenção interinstitucional, instituindo medidas de prevenção, protecção e integração, articuladas entre os 20 parceiros do Plano (organismos públicos e privados)”.

O executivo insular, através da secretaria da Inclusão, Assuntos Sociais e Cidadania, indicou que “vai ampliar a rede de parcerias e de respostas sociais”, perspectivando apoiar “projectos inovadores de inserção social para os sem-abrigo e reforçar as equipas de rua destinadas à identificação e apoio às pessoas em situação de sem-abrigo”.

“O Governo Regional da Madeira continuará actuante e atento a esta realidade”, numa intervenção de “alinhamento com as ‘áreas muito sensíveis e prioritárias’ que o Presidente da República apontou”, acrescentou.

Na resposta à Lusa, o Governo Regional preconiza a criação de um centro de acolhimento nocturno, a integração dos sem-abrigo em programas de emprego, o projecto piloto de construção de habitações para alojamento definitivo, além de “novas medidas” no âmbito do Plano Regional de Integração da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, que “no seu primeiro ano de implementação (começou em de maio de 2018), alcançou uma execução de cerca de 70%”.