A eurodeputada do PSD endereçou hoje à Comissão Europeia uma pergunta sobre a ausência de enquadramento profissional dos observadores marítimos, onde pede uma garantia de tratamento justo e equitativo para estes profissionais.

“Estamos perante uma situação onde a Comissão Europeia falha para com os observadores, cujo fim último do trabalho é garantir mais e melhor informação sobre as actividades ligadas ao mar de enorme importância para os Estados-Membros, para as regiões e as diversas entidades do sector”, destaca Cláudia Monteiro de Aguiar.

Os observadores têm como função fornecer informações fidedignas sobre as actividades científicas, na avaliação do cumprimento das medidas de gestão existentes, da amostragem científica e dos impactos das várias actividades marítimas, um papel fundamental também para o controlo das pescas. Expostos a elevados riscos, e muitas vezes vistos como uma ameaça dentro das embarcações, estes carecem de reconhecimento e designação oficial marítima e fiscal, que garantam um tratamento uniforme entre os vários profissionais que desempenham a mesma função na mesma embarcação, mas que depois encontram enquadramentos diversos consoante a sua origem.

Cada vez mais requisitados devido à necessidade crescente de supervisão, segundo Cláudia Monteiro estes “são essenciais para formular políticas mais bem preparadas e independentes, tendo em vista a sustentabilidade ambiental, mas também económica e social das actividades marítimas”.