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Carta do Reino Unido a pedir adiamento do Brexit sem assinatura do primeiro-ministro

FOTO JULIEN WARNAND/EPA
FOTO JULIEN WARNAND/EPA

O presidente do Conselho europeu, Donald Tusk, anunciou esta noite ter recebido da parte de Londres um pedido de adiamento do ‘Brexit’, previsto para 31 de outubro, na sequência de um voto dos deputados britânicos no início da tarde de hoje.

“Agora vou começar a consultar os dirigentes da UE sobre a forma de reagir”, acrescentou na sua conta Twitter.

O presidente do Conselho europeu não precisou se a carta era assinada pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson. No entanto, e segundo uma fonte de Downing Street citada pela agência noticiosa AFP, o chefe do Executivo de Londres não assinou a carta que solicita um adiamento do ‘Brexit’.

Johnson terá decidido enviar uma segunda carta, essa assinada, especificando que não pretendia este atraso, que terá de ser aplicado por motivos legais.

Uma terceira carta terá sido ainda escrita pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, para precisar que a missiva que solicita um adiamento foi unicamente enviada para não contrariar a lei.

A lei que forçou Boris Johnson a pedir esta extensão do prazo foi designada “Benn Act”, o nome do deputado trabalhista Hillary Benn (oposição) que a apresentou na Câmara dos comuns.

Este documento estipula que caso não seja aprovado pelo parlamento britânico qualquer acordo de saída até 19 de outubro, o primeiro-ministro deverá solicitar um adiamento do ‘Brexit’ para 31 de janeiro de 2020.

“O objetivo desta lei é de garantir que o Reino Unido não sairá da União Europeia sem acordo”, explicou Hillary Benn.

Segundo fonte europeia, Donald Tusk teria recebido a confirmação sobre o envio da carta que solicita o adiamento durante uma conversa telefónica mantida durante a tarde com Boris Johnson.

Este pedido é a consequência de um voto dos deputados britânicos, que no início da tarde de sábado decidiram por curta maioria adiar a decisão sobre o acordo de divórcio anunciado na quinta-feira entre Londres e Bruxelas.

Desta forma, Johnson seria legalmente forçado a formular à UE um novo pedido para a data do ‘Brexit’, já adiado por sete meses e quando estava inicialmente previsto para 29 de março de 2019.

No entanto, e para sublinhar a sua determinação para garantir a saída do seu país do clube europeu até 31 de outubro, Boris Johnson tinha afirmado perante os deputados, pouco após a votação, que não pretendia “negociar o adiamento” com os 27 Estados-membros.