O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, insurgiu-se hoje contra as declarações proferidas, ontem, pelo presidente do Conselho Geral da ADSE, João Proença, que responsabilizou o Governo Regional pelos atrasos nos pagamentos aos madeirenses.

Sentindo-se “na obrigação de esclarecer a população madeirense, porque de facto o Governo Regional está envolvido num processo do qual não tem qualquer responsabilidade”, Pedro Ramos afirmou que João Proença, que até “ocupa um lugar de destaque na ADSE tem desconhecimento de todos os dossiers que estão presentes em relação à Região”.

“Foi interpelado pelos deputados do PSD na Assembleia da República e por ter esse desconhecimento respondeu de uma forma leviana e até infeliz. O Governo Regional, através da minha pessoa, teve reunião na semana passada com todos os subsistemas que têm algumas dívidas à RAM, com a GNR, PSP e as Forças Armadas, e em todos eles ficou o compromisso de termos o registo das facturas para podermos resolver esse problema.

“Em relação à ADSE, o memorando de entendimento criado em 2015 resultou de um memorando de entendimento entre o Serviço Nacional de Saúde e os subsistemas, em 2010, onde houve um encontro de contas. Desde 2015 que a Região Autónoma da Madeira cumpre com a sua obrigação e a ADSE não cumpre. Isto leva a que a situação se intensificasse a partir do ano de 2018, quando estava para sair uma portaria, da nova organização da ADSE e da responsabilidade do ADSE, em relação ao Governo Regional e aos seus beneficiários”, esclareceu o secretário, frisando que esse compromisso “foi assumido logo no dia 1 de Janeiro de 2018”, atendendo que a Região “tinha de proteger os seus cidadãos”, porque “a portaria saiu com cinco meses de atraso, ou seja, em Maio de 2018”.

“Neste momento, e ao contrário do que o senhor João Proença diz, não existe qualquer dívida da Região para com a ADSE, o que existe é uma dívida da ADSE para com a Região porque a Região ainda assumiu compromissos nos primeiros cinco meses do ano que não eram da sua responsibilidade”, atirou Pedro Ramos, reclamando uma verba na ordem dos 200 mil euros e aconselhando “o senhor João Proença a ter cuidado com as afirmações que faz”.

Aprovação do hospital foi “decisão tardia”

Relativamente à aprovação, pelo Conselho de Ministros, do Novo Hospital, Pedro Ramos lamentou que a decisão pecasse por tardia.

“Esta intenção da Região Autónoma da Madeira já estava bem fundamentada em 2016. Nessa altura, pesou alguma informação de entidades que foram chamadas a prestar a fazer os seus comentários e que acabaram por conduzir” a uma decisão menos favorável, adiantou o responsável pela Saúde, na Madeira.

“Neste momento, o projecto foi apresentado da mesma forma, provavelmente mais bem fundamentado, o que não sequer levou o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras a sugerir a opinião de outras entidades para a sua aprovação. Este projecto foi aprovado por unanimidade em Julho de 2018 e a decisão do conselho de ministros não poderia ser outra, mas voltamos a dizer que vem com três anos de atraso”, referiu.